Notícias da Saúde

Lei sobre planos de saúde será julgada no mérito

Escrito por Bruno Lemos Ter, 11 de Janeiro de 2011 16:24

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou o julgamento definitivo, sem análise liminar prévia, da Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) contra a Lei sul-mato-grossense 3.885/2010. A norma obriga as operadoras de planos de saúde que atuam no estado a fornecer ao consumidor informações com o motivo da negativa de custeio de assistência médica de qualquer natureza.

A ministra aplicou ao caso dispositivo da Lei das ADIs (artigo 12 da Lei 9.868/1999), que permite que o processo seja julgado diretamente no mérito pelo...
 

Beneficiários da Ulbra Saúde têm direito à portabilidade especial

Escrito por Bruno Lemos Qua, 15 de Dezembro de 2010 10:50

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) instituiu a portabilidade especial de carências para todos os beneficiários da Ulbra Saúde. A operadora de planos de saúde teve que encerrar suas atividades após constatação por parte da ANS da impossibilidade de recuperação de graves problemas econômico-financeiros, assistenciais e administrativos.

Todos os beneficiários poderão ingressar em outras...

Câmara aprova divulgação obrigatória de genéricos em farmácias

Escrito por Bruno Lemos Qua, 15 de Dezembro de 2010 10:45

A Câmara aprovou na última quarta-feira (08) projeto de lei 2548/00, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que obriga os estabelecimentos que vendam medicamentos a fixar, em local visível aos consumidores, uma lista com todos os genéricos registrados no País.

A proposta já havia sido aprovada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Seguridade Social e Família. No dia 08, a Comissão de...
 

Consulta Pública sobre Acreditação de Operadoras de Saúde

Escrito por Bruno Lemos Qua, 15 de Dezembro de 2010 10:37

A partir do dia 20 deste mês, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) dará início à consulta pública sobre Acreditação de Operadoras. O objetivo desta iniciativa é implementar um processo que permita a avaliação dos serviços disponibilizados pela operadoras, com a utilização de indicadores de qualidade baseados em padrões internacionais.

Dentro de sete dias, portanto, no...

Ação Civil Pública contra Planos de Saúde

Escrito por Bruno Lemos Ter, 14 de Dezembro de 2010 13:53

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe ingressou nesta quinta-feira, 9, com uma Ação Civil Pública na 21ª Vara Cível contra seis planos de saúde para obrigá-los a realizarem o atendimento pediátrico aos credenciados de planos de saúde.

"Os pais estavam aflitos e estiveram na defensoria pedindo um acompanhamento jurídico devido a complexidade do caso e ao grande número de crianças desassistidas...
 

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