Quitação do Financiamento da casa própria - SFH

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Quando se adquire uma casa financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação (S.F.H.), juntamente com as prestações mensais para quitar o financiamento, paga-se um seguro destinado a quitar a casa no caso de invalidez e/ou morte do comprador.

Este seguro quita a parte da pessoa declarada inválida na mesma proporção que sua renda entrou para o financiamento. Ou seja, se o inválido entrou com 100% da renda, o imóvel será totalmente quitado. Se, na composição da renda, contribuiu com 50%, terá quitada metade do imóvel e sua família terá de pagar apenas os 50% restantes da prestação mensal.

O seguro do S.F.H. entende como invalidez total e permanente a incapacidade total ou definitiva para o exercício da ocupação principal e de qualquer outra atividade laborativa, causada por acidente ou doença, desde que ocorrido o acidente, ou adquirida a doença que determinou a incapacidade, após a assinatura do instrumento contratual de compra da casa própria.

Tratando-se de Segurado aposentado por tempo de serviço ou não vinculado a órgão previdenciário, a invalidez será comprovada por questionário específico respondido pelo médico do adquirente da casa e a perícia médica realizada e custeada pela Seguradora.

Não aceitando a decisão da Seguradora, o comprador deverá se submeter a uma junta médica constituída por três membros. Deverá levar laudos, exames, atestados médicos, guias de internação e quaisquer outros documentos de que disponha, relacionados com o mal que não permite que exerça seu trabalho.

Se ainda assim não concordar com a decisão administrativa, o comprador poderá recorrer ao Poder Judiciário, devendo fundamentar seu pedido com documentos médicos e argumentos demonstrando porque da não aceitação da decisão administrativa.

Para os casos de invalidez permanente, o banco, a COHAB ou a Caixa que fez o financiamento, encaminhará à Seguradora os seguintes documentos:

a) Aviso de Sinistro Habitacional preenchido, inclusive com a data da RI (Relação de Inclusão) em que constou a última alteração contratual averbada antes do sinistro

b) Declaração de Invalidez Permanente em impresso padrão da Seguradora preenchida e assinada pelo órgão previdenciário para o qual contribua o Segurado

c) Carta de concessão da aposentadoria por invalidez permanente, emitida pelo órgão previdenciário;

d) Publicação da aposentadoria do Diário Oficial, se for Funcionário Público

e) Quadro nosológico, se o financiado for militar

f) Comunicado de Sinistro devidamente preenchido e assinado, com firma reconhecida do médico assistente do doente

g) Contrato de financiamento

h) Alterações contratuais, se houver

i) Declaração específica com indicação expressa da responsabilidade de cada financiado, o valor com que o doente entrou na composição da renda familiar para a compra da casa, se o contrato de financiamento não a contiver de forma expressa

j) FAR – Ficha de Alteração de Renda, se houver, em vigor na data do sinistro

l) Demonstrativo de evolução do saldo devedor

m) Demonstrativo de pagamento de parcelas, ou planilha de evolução da dívida, ou documento indicando o valor e a data da liberação.

Após o término deste processo, o saldo devedor será integralmente quitado, transferindo-se o imóvel para o nome do paciente declarado incapaz ou aos herdeiros do falecido.

Fonte: Forticare

Comentários  

 
# Reedlei Nagornni 14-11-2011 15:43
Tenho um financiamento imobiliario pelo SFH, estou inválido por perda auditiva pois sou cirurgião dentista sendo assim invialiliza meu tabalho. Como devo me informar dos meus direitos. obrigado Reedlei
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# Bruno Lemos 24-11-2011 16:10
Reedlei,

Procure a Caixa Eonômica Federal (ou o banco que realizaou o financiamento) e solicite informações sobre a quitação.

Como este seguro é obrigatório, certamente foi incluído em seu financiamento.

Um abraço,
Bruno Lemos
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# LARISSA DAMAS 06-02-2012 19:37
Olá, minha fez transplante de pulmão, ela tem direito a esse recurso?
obs: ela é aposentada antes da doença e antes do financiamento.
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# Bruno Lemos 28-02-2012 12:05
Larissa,

Para que possa haver a cobertura, a invelidez tem que ocorrer depois da assinatura do contrato de financiamento.

Um abraço,
Bruno Lemos
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# Maria de Lourdes Sou 27-02-2012 13:02
Estou acometida do Mal de Parkinson, considerada doença grave. Sou aposentada pelo INSS por pagamento de tempo de contribuição. Tenho um financiamento junto à CEF/PB, em cujo contrato garante o pagamento do seguro por morte ou invalidez. Não houve diagnóstico de invalidez, mas da referida doença. Pergunto como devo proceder junto à CEF requerendo a quitação do débito hipotecário?
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# Bruno Lemos 28-02-2012 12:08
Maria de Lourdes,

Este seguro cobre casos de morte ou invalidez permanente, não podendo ser aplicado em outros casos.

Assim, a não ser que a sua doença cause invalidez permanente, este seguro não poerá ser utilizado.

Um abraço,
Bruno Lemos
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# marcio 11-05-2012 12:48
boa tarde!
ASSINEI UM CONTRADO DE FINANCIAMENTO CASA PROPRIA QUANDO ESTAVA EM AUXILIO DOENÇA AGORA FUI APOSENTADO POR INVALIDEZ.
TENHO DIREITO A QUITAÇAO DA CASA?// ?
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# Bruno Lemos 11-05-2012 16:52
Márcio,

Se sua invalidez foi declarada pela mesma doença que acarretou em sua aposentadoria, acho difícil que te seja concedida a quitação.

Mas de qualquer forma, acredito que você deva tentar.

Att,
Bruno Lemos
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# delcio luiz garcia 12-06-2012 11:21
Tenho um financimanto imobiliario, e descobri agora que estou com os dois tendões do ombro rompido, vou passar por cirurgias nos dois ombros, meu medico ja infomou que isso me tornara invalido, ja sou aposentado e provavelmente terei que parar de trabalhar, meu seguro do financimanto tera que quitar meu saldo?

grato
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# Bruno Lemos 18-06-2012 10:45
Delcio,

Acredito que, como você já é aposentado, esta invalidez não te daria direito ao uso do seguro, vez que ele contempla apenas os casos de aposentadoria por invalidez.

Um abraço,
Bruno Lemos
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# delcio luiz garcia d 27-07-2012 14:43
Citando Bruno Lemos:
Delcio,

Acredito que, como você já é aposentado, esta invalidez não te daria direito ao uso do seguro, vez que ele contempla apenas os casos de aposentadoria por invalidez.

Um abraço,
Bruno Lemos


ok obrigado, so mais uma duvida, mesmo que a renda declarada no financimanto seja seja renda que tenho do meu emprego? não coloquei a minha renda de aposentadoria.

grato
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# Bruno Lemos 03-08-2012 09:57
Delcio,

Isso não importa porque não muda o fato de você já ser aposentado por tempo de serviço, não podendo receber nova aposentadoria.

Um abraço,
Bruno Lemos
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# carlos klock 09-10-2012 17:40
boa tarde, gostari de saber se exist lgum desconto para quitação do financiamento d asa prorpia se exite algum tipo de desconto na horadaqutação?
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# clovinho 01-11-2012 11:48
comprei uma casa de cohab, que o proprietario faleceu, entramos com o pedido de quitacao, mas foi quitado so 50 por cento,sera se eu quizer quitar o resto eles me consede esse pédido, ja que so tem 1 ano de existencia o imovel,obrigado aquardo sua resposta...
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# Bruno Lemos 08-11-2012 14:01
Clovinho,

Depende do percentual que foi adquirido pela pessoa que faleceu, pois a quitação só alcançará esta parte.

Um abraço,
Bruno Lemos
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# Paulo Ricardo 06-11-2012 19:37
gostaria de saber se uma pessoa entra em auxilio doença enquanto está pagando o financiamento pode ter algum desconto ou continua tudo igual só quando se aposenta por invalidez é que quita sua parte da dívida.obrigado
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# Bruno Lemos 08-11-2012 14:02
Paulo,

O seguro que normalmente é feito apenas contempla quitação em caso de falecimento ou aposentadoria por invalidez.

Um abraço,
Bruno Lemos
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# Mirian Milani 18-11-2012 18:47
Olá boa tarde.

Eu e meu maridos financiamos um imóvel em janeiro/2012, no entanto dia 30/março/2012, meu marido sofreu um AVC Hemórrigico.
Os médicos acreditam que ele será aposentado por invalidez, pois não acreditam na recuperação dele, no entanto o INSS por enquanto o afastou por 02 anos.
É possível eu conseguir a quitação da parte dele no imóvel com os laudos dos médicos, pois está muito dificil para mim arcar com as prestações.

Obrigada,

Mirian
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# darci barbosa 12-12-2012 11:17
olá Mirian eu esto aposentado por imvalidez
e eu comprei uma casa quoando eu estava na
tiva e o seguro e a cixa não recconhese eu coloquei na justisa mas faz 2anos e nada de sulusão o que eu faso amiga MIRIAN eu esto
apavorado o que eu faso nesta situasão por favor me ajude encontrar uma solusão omeu muito obrigada
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# Ingrid Heidi 21-04-2013 18:39
Tenho um financiamento, onde a casa está em meu nome, mas meu marido tb assinou o contrato, no entanto, após uma nao da assinatura do contrato ele foi diagnosticado com uma doença grave incapacitante, e foi aposentado por invalidez.
É possível eu conseguir a quitação da parte dele no imóvel com os laudos dos médicos?
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# Darci Barbosa 19-06-2013 13:20
Boa Tarde!
Dr. procurei um advogado para entrar com a quitação de financiamento da caixa devido a aposentadoria por invalidez que recebi em 2009, mas agora em 2013 perdemos em ultima estancia devido a seguradora apresentar que tive um enfarte antes de realizar o financiamento da caixa. Estou em tratamento no instituto do coração em Porto Alegre e estou aposentado por invalidez, o que podemos fazer neste caso? Desde já agradeço a atenção.
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