Artigos Novos

O Dever do Poder Público de Fornecer Tratamentos e Medicamentos

Escrito por Bruno Lemos Qua, 17 de Novembro de 2010 11:34

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É indiscutível que é direito de todo cidadão e dever do Estado garantir saúde de qualidade para todos, pois é exatamente o que está escrito no art. 196 da Constituição Federal. Esse é um direito básico que nasce do direito à vida digna, bem jurídico mais precioso para a sociedade e que deve ser colocado acima de qualquer outro interesse.

Por isso cabe ao Estado adotar medidas, políticas, programas, iniciativas que dêem proteção universal à saúde, garantindo que todos os cidadãos, independente de qualquer outro elemento, tenham acesso aos meios e tratamentos necessários para efetivamente lhe...
 

Aumento de Preços de Planos de Saúde de Idosos

Escrito por Bruno Lemos Sex, 29 de Outubro de 2010 18:29

 Uma das grandes reclamações dos consumidores frente aos Planos de Saúde é em relação aos  aumentos lançados pelas  operadoras. Por falta de clareza nas disposições de alguns contratos ou pela  pouca transparência com que estes são tratados,  muitas vezes os consumidores se sentem lesados ou  em dúvida quanto à legalidade daquele aumento.

  E isso é ainda...

Aumentos em Contratos de Plano de Saúde Segundo a ANS

Escrito por Bruno Lemos Sex, 29 de Outubro de 2010 18:25

Idoso sozinho e triste em banco de praçaComo explicamos neste artigo, nosso entendimento quanto à forma e legalidade dos ajustes nos planos de saúde para idosos é diferente daquele defendido pela ANS (e pelos planos). Acreditamos que todos os contratos vigentes, independente da data de sua assinatura, estão sujeitos às regras do Estatuto do Idoso, em especial àquela que proíbe o aumento por faixa etária para maiores de 59 anos, que vem sendo acolhido por nossos Tribunais...
 

Dependência Química e a Negativa de Cobertura Pelos Planos de Saúde

Escrito por Bruno Lemos Qua, 29 de Setembro de 2010 16:54

Cientificamente, não existem mais dúvidas de que o vício em drogas é uma doença. Os mais renomados especialistas concordam, afirmando que se trata de uma doença crônica do cérebro, e não um simples desvio de caráter ou fraqueza moral, como já se cogitou. Da mesma forma, a Organização Mundial de Saúde (OMS) classificou o vício em drogas como uma disfunção cerebral...

Reajuste de Planos de Saúde

Escrito por Bruno Lemos Qua, 11 de Agosto de 2010 00:00

Uma das questões que mais preocupa os usuários de planos de saúde é o reajuste das mensalidades. Perguntas como qual o valor máximo permitido, de quanto em quanto tempo podem ser feitos e quem regula ou aprova esses reajustes são bastante comuns, causando dúvidas que, quando não esclarecidas, podem representar claro prejuízo ao consumidor.

Apesar de existirem normas que buscam regulamentar essa relação, muitas...
 

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