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Cobrança Indevida de PIS e COFINS Nas Contas de Energia Elétrica e Telefone

Escrito por Bruno Lemos Qui, 15 de Julho de 2010 16:31

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Várias empresas de energia elétrica e telefonia (celular e fixa) vêm cobrando, há muito tempo, parcelas indevidas de seus consumidores, fazendo com que eles tenham que arcar com valores que não deveriam ser de sua responsabilidade.

Esta cobrança indevida acontece porque as empresas repassam ao consumidor a responsabilidade pelo pagamento de duas contribuições sociais, o PIS e a COFINS, que, por lei, são de sua responsabilidade, causando um considerável aumento nas contas.



Diversos Tribunais de diferentes Estados já vêm reconhecendo que a cobrança feita é indevida, ordenando que as empresas devolvam os valores cobrados aos...
 

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