Direito Empresarial

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O Direito Empresarial é o ramo do direito no qual se enquadram, notadamente, as sociedades empresárias, em todos os seus tipos e modalidades, sejam as de responsabilidade limitada, as Sociedades Anônimas, o empresário individual, associações, enfim, acolhe toda a gama de direitos envolvendo a pessoa jurídica, na sua atuação no comércio e na produção de bens e serviços.

Por sua abrangência, compreende diversos outros segmentos, como o direito societário, o tributário,  os direitos do consumidor, direito civil, direito do trabalho, direito ambiental e, até mesmo, o direito criminal, haja vista a influência da sociedade empresária em todas as esferas do direito aqui enumeradas.

Diariamente, as empresas lidam não só com problemas de gestão interna, gerados da própria necessidade de realizar seu produto final, como também com os problemas oriundos da sua externalização, oriundas de sua própria interação com o mercado na qual está inserida.

Na tentativa de evitar, amenizar ou resolver  da melhor forma estes atritos, atuamos na prevenção e na redução dos problemas do dia-a-dia do empresário, pois acreditamos que uma sólida e séria base de trabalho pode evitar o surgimento de complexos e sensíveis problemas no futuro, diminuindo, desta forma, os riscos da atividade.

Nosso interesse é cuidar de todos os problemas jurídicos atinentes às empresas, de forma séria, eficaz e comprometida, para deixar que o empresário possa se preocupar e despender seu tempo apenas com aquilo que realmente lhe interessa: seu negócio. 

Como exemplos de atuação, podemos citar:

  • Elaboração e análise de todas as espécies de contrato societários e estatutos sociais;
  • Planejamento societário;
  • Assessoria no planejamento e estruturação de negócios e atividades empresariais em geral;
  • Análise de redução de riscos pela infringência de normas protetivas do direito do consumidor;
  • Defesa dos interesses da sociedade como consumidora;
  • Assessoria a empresas em dificuldades financeiras na renegociação de suas dívidas e na reorganização de seus negócios;
  • Assessoria a acionistas e sócios quotistas em problemas societários diversos, inclusive em disputas ou divergências entre sócios;
  • Ações de dissolução total de sociedades civis e comerciais;
  • Medidas de urgência no âmbito societário, tais como pagamento antecipado de haveres, anulação de deliberações sociais, exclusão de sócio, afastamento de sócio de suas funções, suspensão ou retomada do pagamento de pró-labore e de distribuição de lucros, exibição de livros, balanços e documentos sociais e fiscais, arrolamento de bens sociais, produção antecipada de provas e perícias contábeis, entre outras;
  • Responsabilidade civil dos sócios quotistas, acionistas e administradores de sociedades em razão de atos praticados em prejuízo da empresa ou dos demais quotistas e acionistas.

 

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