Promotora tira dúvidas sobre casos de abuso de planos de saúde

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Conseguir atendimento médico não é uma tarefa fácil. Mesmo quem tem plano de saúde, em alguns casos, tem muita dificuldade na hora de marcar uma consulta. Se você não sabe o que fazer quando isso acontece, a orientação é procurar o Procon.

A secretária Severina Monteiro conta que pagou por um plano de saúde por sete anos. Quando precisou de um médico, porém, achegou a pensar que jogou o dinheiro fora. Só para conseguir a consulta, precisou esperar quatro meses

“Eu pago um plano de saúde para ter um atendimento diferenciado. Na hora que você precisa, não tem aquele atendimento necessário”, reclama.

Sem saber a quem recorrer, Severina diz que decidiu fazer uma reclamação por e-mail ao plano de saúde, mas não foi respondida. Por muito tempo esse tipo de serviço era regulado por uma lei específica, o que permitia que essas empresas recorressem de decisões.

Mas recentemente o Supremo Tribunal de Justiça decidiu que para julgar esses casos os tribunais deverão se basear apenas no Código de Defesa do Consumidor.

“A gente pede que o consumidor traga o contrato e analisamos. Existem dois tipos de planos: os antigos e os novos. A gente faz a análise e vê o que o consumidor tem direito. Entramos em contrato com os planos de saúde por telefone e, na maioria das vezes, os procedimentos são autorizados”, explicou Adenildo Batista, diretor do Procon de Caruaru.

A promotora do Ministério Público de Pernambuco, Liliane Fonseca, deu mais informações sobre planos de saúde informou que, uma vez lesado, o primeiro passo é procurar o plano e, sem seguida, a Agência Nacional de Saúde (ANS), e depois o Procon. Se a causa abranger vários consumidores, as pessoas devem procurar o Ministério Público.

“Plano de saúde é o que chamamos de contrato cativo, pois, geralmente, quem entra, entra pra ficar. Porque tem que ter um atendimento perene. Mas quando o plano está muito ruim, as pessoas querem sair. Por isso é importante tomar cuidado na hora de escolher o plano. Quando quebra o contrato, se perde os direitos. Mas o consumidor não deve quebrar o contrato, ele deve lançar mão da portabilidade, ou seja, sair de um plano para outro, que é permitido pela lei”, explicou.

Liliane Fonseca contou também que o maior problema registrado pelo Ministério Público é a falta de autorização para os tratamentos. 

“É mais vantajoso fazer parte de um plano individual, pois o coletivo é regulamentado, em tese, pela ANS. O reajuste do plano coletivo não é fixado por ela. O que é fixado por ela é apenas o plano individual e familiar. As empresas negociam com as operadoras de saúde o valor das mensalidades. Elas têm um modo de agir desagradável, no sentido de que lançam um bom preço no começo e depois aumentam”, falou a promotora.

Ela aconselha aos consumidores que, antes de fechar o contrato com o plano de saúde, deve-se tomar alguns cuidados básicos: conferir se o plano é registrado na ANS e se não há muitas reclamações dessa empresa nos órgãos de defesa do consumidor. Também é importante que o consumidor guarde contratos e a publicidade para possível comprovação de abusos.

O telefone da ANS é o 0800.701.9656.

O vídeo da entrevista está disponível aqui.

Fonte: Globo.com

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