Unimed nega tratamento a mulher com câncer e terá que indenizar viúvo

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A Unimed Grande Florianópolis Cooperativa de Trabalho Médico foi condenada pela Justiça a pagar uma indenização, por danos morais e materiais, pela morte de uma mulher que teve negado o pedido de migração do plano empresarial, que ela tinha, por um particular enquanto fazia um tratamento contra câncer de pele.

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina entendeu que a empresa deve pagar R$ 25 mil como indenização por danos morais e R$ 7,5 mil por danos materiais a Jailton da Silva Souza, marido da vítima, Gisele Cristina Domingos Souza.

Gisele deu início ao tratamento pelo plano da Unimed oferecido ao marido pela empresa em que ele trabalhava. Mas com o agravamento da doença da mulher, Jailton acabou perdendo o emprego - precisava acompanhá-la nas sessões de quimioterapia.

A empresa ainda garantiu seis meses de plano de saúde. Jailton tentou migrar o plano empresarial para particular, mas teve negada a continuação do contrato, com transferência da carência e condições iniciais.

Ele entrou na Justiça para garantir a cobertura médica em tutela antecipada, devido ao risco de morte da mulher, mas ainda assim teve que arcar com as despesas médicas durante o processo. Por conta disso, a sentença fixou, ainda, uma multa no valor de R$ 20 mil pelo descumprimento da tutela antecipada concedida.

A Unimed foi condenada em primeiro grau e apelou para o TJ. A empresa alegou que a legislação que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, de 1998, não estava em vigor na época em que foi firmado o contrato - 15 de maio de 1995.

O diario.com.br tentou entrar em contato com a assessoria de comunicação da Unimed Grande Florianópolis, mas não obteve retorno.

Fonte: Diário Catarinense

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