ANS quer aperfeiçoar legislação para assistência ao idoso

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai editar, no próximo ano, uma série de propostas com a finalidade de aperfeiçoar a assistência ao idoso pelos planos de saúde. O anúncio foi feito pelo diretor-presidente, Maurício Ceschin, dia 17/11, no Rio de Janeiro, durante a abertura do seminário “Desafios Assistenciais e Econômico-Financeiros do Envelhecimento Populacional na Saúde Suplementar”. Ceschin ressaltou que é necessário dar foco à assistência ao idoso, frisando que “é preciso resgatar o nível de atenção à saúde para este grupo, justamente quando as pessoas perdem poder aquisitivo”. Ele manifestou a expectativa de que no ano que vem “tenhamos uma proposta de alternativa ao mutualismo que funciona hoje na saúde suplementar”.

O diretor-presidente da ANS observou que o aumento da expectativa de vida da população é um processo global. No Brasil, que hoje é de 73 anos, daqui a 40 anos deve chegar aos 81 anos, número que hoje pertence a países desenvolvidos. Com a diminuição da fecundidade e da mortalidade, consequência do desenvolvimento do país e da melhoria das condições de vida, o número de idosos cresceu e hoje representa 10% da população brasileira, mas vai praticamente triplicar até 2050. Até 2009, 11% do total de beneficiários de planos de saúde estavam na faixa acima de 60 anos.

Na palestra inicial do seminário, o diretor do Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas do Ministério da Saúde, José Telles, salientou que é da maior importância que a sociedade se prepare para o desafio que é cuidar dos nossos idosos, explicando que as pessoas nessa faixa etária, acima dos 60 anos, normalmente têm três médicos, prescrevendo medicação que muitas vezes causam conflitos. “A ideia é que haja integração entre os cuidados”, frisou. Telles observou que o Brasil “fez uma verdadeira revolução no acesso à saúde, mas quando as pessoas precisam de especialista têm que entrar numa fila”. Ele completou, afirmando que a geriatria é uma especialidade essencialmente clínica, que lida simultaneamente com idosos com doenças crônicas, deficiências físicas e ainda com acamados, que representam hoje 4% do total na faixa acima dos 60 anos.   
 
Com o encontro, a ANS quis estimular os atores do mercado a dar contribuições com vistas às propostas que serão lançadas em 2011. Ao participar do bloco sobre os “Desafios Assistenciais do Envelhecimento Populacional na Saúde Suplementar”, com a coordenação da especialista em regulação da ANS Martha Oliveira, a representante do IPEA, Ana Amélia Camarano, procurou contextualizar, primeiro, esse segmento de pessoas com mais de 60 anos. Disse que o aumento da expectativa de vida aconteceu muito rápido no Brasil, graças à importação de tecnologia, redução da fecundidade e da mortalidade infantil. E está colocando para o mercado um desafio: o reduzido número de cuidadores de idosos.

Em sua palestra, a gerontóloga Laura Machado citou alguns números que ilustram a situação dos idosos. “No Brasil, temos 20% de nossa vida com incapacidades. No Japão, somente 3% da população idosa têm incapacidades. Ela defendeu a criação de centros de reabilitação, para que os idosos retornem à vida ativa. 

Integrante do Grupo Fleury, Nelson Carvalhaes afirmou que “o grande desafio é fazer com que a doença crônica não tenha impacto na vida do idoso”. Por isso, diz que deve ser levada em consideração a prevenção das incapacidades e da dependência dos idosos. Carvalhaes disse que em São Paulo, onde atua, somente 14% das pessoas idosas são livres de doenças crônicas. 
 
O segundo bloco do seminário, na parte da tarde, abordou os “Desafios Econômico-Financeiros do Envelhecimento Populacional na Saúde Suplementar”, sob a coordenação de Leandro Fonseca, diretor-adjunto da Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras. Bruno Eduardo dos Santos, do Ministério da Fazenda, destacou que um dos problemas no setor é a questão da seleção de risco, que segundo ele, precisa ser resolvido, pois influi diretamente no equilíbrio do mercado.

O professor Marcos Bosi Ferraz, da UNIFESP, colocou alguns pontos para debate, ressaltando que estamos ainda muito atrasados com relação à assistência ao idoso. “Quando olhamos nossos indicadores de 2002/2003, vemos que eles são iguais aos dos países desenvolvidos, mas na década de 60”, observou. Disse que o Brasil envelhece mais rápido que os países desenvolvidos e afirmou que “o sistema de saúde está vendendo ilusões e só não vai quebrar se houver uma ação do Estado para definir rumos”.
 
O representante da Bradesco Saúde, Márcio Coriolano, trouxe ao debate a experiência norte-americana do Health Savings Accounts (HSA), que vem a ser um elemento de capitalização que divide responsabilidade com o consumidor. Ele sustentou que “os beneficiários com este sistema de poupança negociam mais com os médicos, porque eles se sentem parte interessada em economizar”.
 
E o professor Luiz Augusto Ferreira Carneiro, da Universidade de São Paulo (USP), manifestou preocupação com a atenção à saúde do idoso na saúde suplementar. Afirmou que nos próximos 20 anos vão ocorrer muitos vácuos, que terão grande impacto para os idosos. Ele prevê significativo desequilíbrio atuarial na faixa etária a partir dos 60 anos, em consequência da maior utilização dos serviços médicos.

Fonte: ANS

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