Plano de Saúde de custear materiais para cirurgia

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Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça determinaram que a Unimed custeasse um stent e um filtro de proteção distal, materiais necessários para realização de uma angioplastia renal no paciente J.F.C. A decisão manteve inteiro teor da sentença do juiz da 10ª Vara Cível de Natal, Marcelo Pinto Varella.

”J.F.C. alegou que, internado de urgência, foi diagnosticado no Hospital Promater que necessitaria submeter-se a uma angioplastia renal com implante de Stent e uso de filtro de proteção distal, para permitir o desbloqueio de uma artéria. Embora cubra os custos do procedimento, inexplicavelmente, a Unimed se negou a custear o material.

O juiz, ao conceder o pedido de antecipação de tutela, fixou pena de multa diária em mil reais e determinou fosse intimado o Hospital Promater comunicando que a Unimed deve assumir despesas com a utilização dos materiais apontados.

“O contrato do autor (J.F.C) com a ré (Unimed) contempla a possibilidade de internação hospitalar e atendimento cirúrgico. Isto inclui todo o material necessário para o sucesso do tratamento e o resultado esperado é a recuperação com a melhora do estado de saúde. Não se pode admitir que um paciente se submeta a uma cirurgia e que seja realizado atendimento que não seja adequado, tendo os médicos conhecimento da melhor forma de solucionar a enfermidade”, assinalou o juiz, que teve decisão mantida pelos desembargadores.

Fonte: TJRN

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