Câncer de mama dá direito até a desconto em carros

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O Inca (Instituto Nacional de Câncer) prevê que 2010 chegue ao fim com pelo menos 50 mil novos casos de câncer de mama. O que muita gente não sabe é que as pacientes têm vários benefícios legais e fiscais que ajudam a enfrentar a doença. Descontos em carros, isenção no transporte público são alguns deles.

Segundo a presidente do Instituto Arte de Viver Bem, Valéria Baraccat, muitas desconhecem essas facilidades por falta de divulgação. "São direitos assegurados pela Constituição, mas infelizmente não chegam até as pacientes. Vão desde transporte público gratuito até benefícios nos planos de saúde para a reconstrução mamária", disse.

Exatamente para fazer essa divulgação, no mês mundial de conscientização sobre câncer de mama, chega ao setor de oncologia dos hospitais públicos e privados do Estado de São Paulo, o terceiro fascículo da cartilha sobre a doença. Em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde, o título do fascículo é "Atividade Física e as Leis como suas Grandes Aliadas".

No primeiro fascículo distribuído em outubro do ano passado, os temas abordados foram prevenção, primeiros passos e cuidados com a doença. No segundo, lançado em junho, foram com levar uma vida saudável, com uma alimentação adequada, atividades complementares, além da autoestima. Os dois primeiros fascículos estão disponíveis no site instituto. Confira alguns dos direitos das pacientes listados pela publicação:

1) Quem mora em São Paulo e vai iniciar o tratamento pode entrar com pedido para ficar isenta do rodízio. "A mulher não pode ficar limitada. A radioterapia muitas vezes é diária. O procedimento para a isenção é muito rápido junto ao DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo", afirmou Valéria.

2) Na compra de um carro, a mulher tem isenção do IPI E ICMS, além do IPVA. Na compra de um carro automático chega a ter 25% de desconto. O carro deve custar até R$ 70 mil e não pode ser importado. "O câmbio automático é fundamental para evitar o linfedema (inchaço no braço) do lado que foi realizada a cirurgia, quando houver o esvaziamento axilar".

3) A paciente com Câncer de Mama ou com outra doença grave tem direito a isenção de imposto de renda sobre o dinheiro recebido a título de aposentadoria, pensão ou reforma, inclusive as complementações, mesmo que a doença tenha se manifestado após a aposentadoria, pensão ou reforma.

4) Quitação de financiamento da casa própria. Quando se faz um financiamento pelo Sistema Financeiro de Habitação normalmente existe no contrato um seguro habitacional, cujo prêmio é pago junto com as parcelas mensais do financiamento. Esse contrato de seguro costuma contar com uma cláusula que prevê a quitação do saldo devedor nos casos de morte e invalidez permanente do contratante. A doença que determinou a invalidez deverá ser posterior à data de assinatura do contrato de financiamento. No entanto, há decisões judiciais que consideram que o paciente tem direito ao benefício quando a invalidez decorre não da condição inicial, mas sim do agravamento da doença. Se a paciente for responsável, com 100% de sua renda, pelo financiamento,o saldo devedor será integralmente quitado. Por outro lado, se concorrer com 50% de sua renda, a quitação será proporcional aos mesmos 50%.

5) O SUS e os planos de saúde são obrigados a realizar a reconstrução mamária.

6) Transporte público gratuito durante o tratamento no Estado de São Paulo. A paciente deve preencher um formulário, com a assinatura do médico e o laudo pra obter o benefício.

7) Auxílio doença. A paciente segurada do INSS que se considerar incapacitada temporariamente para o trabalho durante o tratamento poderá solicitar o auxílio.

8) Afastamento do trabalho. Como todos os segurados, a mulher recebe da empresa nos primeiros 15 dias e depois passa a receber pelo INSS.

9) Aposentadoria por invalidez. Para ter direito a ela, não basta ter o câncer, é preciso que a paciente seja considerada incapaz de trabalhar pelo médico perito do INSS.

Fonte: Terra

Comentários  

 
# cristiano machado 31-12-2010 14:50
ola minha mae fez cirurugia pois madito cancer comeu vertebra da coluna ela tem parafusos e placa, e faz quimioterapia quase todo mes fora que tem fazer exames sanguem que e longem pra burro da nossa casa gostaria de saber se ele pode comprar carro para facilitar este desconforto, junto da reduçaõ do imposto pois liguei na concessionaria e falaram que no caso nao podia comprar carro como corsa que tem banco confortavel e regulagem. me ajudem pois se ela tem direito fo taca processo nestes caras e exigir o direito dela ter um tratamento adcuado..
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# Bruno Lemos 03-01-2011 20:04
Olá Cristiano,
Boa noite e obrigado pelo seu comentário!

Realmente o câncer é uma doença terrível que deixa sequelas na maior parte dos casos. Por isso, essas “ajudas” para os portadores são muito bem vindas.

No caso da sua mãe, para que ela possa ter direito a comprar um carro com desconto de ICMS e IPI é preciso que a doença tenha causado deficiência física nos membros superiores ou inferiores que a impeça de dirigir veículos comuns. E para atestar essa “deficiência” é preciso um laudo médico que a comprove.

Se for esse o caso, sua mãe tem direito, mas se o câncer não deixou este tipo de sequelas, ela não terá direito a este benefício. Mas existem vários outros benefícios para os portadores de câncer que talvez se apliquem à sua mãe. Vale a pena pesquisar!

E qualquer outra dúvida, estou à disposição!

Um abraço e um ótimo 2011!

Bruno Lemos
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# Leandro Croci 10-01-2011 16:20
Olá, tudo bem?
A minha dúvida é a seguinte:
Minha mãe tem cêncer de mama e foi preciso retirar o seio esquerdo por completo. Ela não possui habilitação. Então queria saber se mesmo assim consigo comprar um carro com os descontos de IPI e ICMS para que eu possa transportá-la.
Grato
Leandro
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# Bruno Lemos 11-01-2011 14:57
Olá Leandro! Tudo bem com você? Muito boa sua pergunta!!

Existem dois "tipos" de isenção: para os pacientes que dirigem o desconto é no IPI, ICMS e IPVA. Já os que não dirigem têm direito a desconto apenas do IPI, devendo cadastrar motoristas (no máximo 3) autorizados a dirigir aquele veículo.

Mas em qualquer dos casos é preciso que o câncer tenha deixado alguma sequela, alguma deficiência nos membros superiores ou inferiores.

Um abraço,

Bruno Lemos
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# Leandro Croci 11-01-2011 17:49
Olá Bruno, tudo bem?
Queria tirar uma dúvida com vc.
Por onde eu começo esse processo para adquirir o veículo com desconto para transportar minha mãe? Moro em Juiz de Fora-MG.
Grato
Leandro.
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# Bruno Lemos 11-01-2011 18:01
Leandro,

Você deve requerer a isenção junto à Receita Federal, que te orientará sobre como proceder para conseguir o desconto.

Esta página da RF traz a lista completa dos documentos necessários:
http://www.receita.fazenda.gov.br/GuiaContribuinte/IsenIpiDefFisico/IsenIpiDefiFisico.htm

Um abraço,

Bruno Lemos
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# Leandro Croci 11-01-2011 22:37
Obrigado pela informação Bruno.

Parabéns pela iniciativa.

Grato

Leandro Croci.
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# Leandro 12-01-2011 14:51
Olá, gostei muito das explicações acima citadas, mas só mais uma pergunta, em qual Lei se fundamenta esses descontos para quem tem cancer?
obrigado e parabens !!!!
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# Bruno Lemos 12-01-2011 15:13
Cada desconto é regulamentado por uma lei, às vezes Federal, Estadual ou Municipal, dependendo do benefício. No caso do IPVA, a legislação é Estadual. Portanto, é preciso verificar caso a caso.

Um abraço,

Bruno Lemos
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# Leandro 12-01-2011 14:54
como requerer a isenção do IPVA do carro que esta em nome de meu cliente que ele descobriu a doença ano pássado, como proceder???
grato novamente
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# Bruno Lemos 12-01-2011 15:14
Leandro,

Deve comparecer à Secretaria da Fazenda de sua cidade. Lá te orientarão sobre como e quais os documentos necessários para conseguir o desconto.

Um abraço,

Bruno Lemos
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# Ednaldo 19-01-2011 15:44
Olá Boa Tarde!!!!
Tenho uma dúvida sobre este direito:
3) A paciente com Câncer de Mama ou com outra doença grave tem direito a isenção de imposto de renda... Minha mãe esta encostada pelo INSS e faz quimioterapia no hospital do câncer, é medico quase todo dia. Todo o dinheiro esta sendo gastado com transporte, estacionamento e alimentação. Como devo proceder ??
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# Bruno Lemos 19-01-2011 19:19
Boa tarde Ednaldo!

Infelizmente não existem benefícios que cubram esses gastos. Algumas prefeituras até disponibilizam transporte gratuito para alguns pacientes, mas isso depende da cidade.

Existem também ONGs e entidades não governamentais que auxiliam os pacientes de câncer. Procure na sua cidade se existe algum projeto dessa espécie.

Um abraço,

Bruno Lemos
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# Edineide 24-03-2011 18:47
olá , gostaria de tirar uma duvida. minha mãe teve câncer de mama há 07 anos, e gostariamos de comprar um carro para levar ao médico e para as necessidades dela só que ela não tem habilitação como devo fazer?
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# Bruno Lemos 25-03-2011 09:48
Olá Edineide!

Os descontos de impostos na compra de veículos adaptados é apenas para aquelas pessoas que ficaram com alguma forma de deficiência física em razão do câncer (perda ou dificuldade de movimento, por exemplo).

Se for este o caso, você deve procurar a Receita Federal de sua cidade para requerer os benefícios.

Um abraço,

Bruno Lemos
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# Helia 17-04-2011 22:06
olá bruno...Gostaria de saber qual o primeiro passo para realizar a compra de um veículo com desconto.tive cancer de mama e hoje necessito de um veículo. Então preciso saber se tenho q fazer uma perícia medica primeiro? qual local é feito a pericia medica. Moro em Mercês-MG vc sabe qual cidade mais próxima p q eu possa correr atras disso? obrigada
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# Bruno Lemos 18-04-2011 08:31
Olá Helia! Tudo bem?

O primeiro passo é fazer a perícia médica para comprovar a lesão, que é feita no INSS.

Caso não tenha posto de atendimento na sua cidade, imagino que exista um em Barbacena. Mas para ter certeza, te aconselho a ligar no 135 e pedir essa informação.

Um abraço,

Bruno Lemos
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# arleide 08-08-2011 09:12
olá bruno, a tres anos tive um cancer e na cirurgia o medico teve que fazer esvaziamento ganglionar tirar os gangliose a alguns meses voltei trabalhar , mais a minha perna comecou a incha muito,tenho febre e calafrios direto o médico me disse que é linfedema e infelizmente não tem cura tenho que fazer repouso constantemente tenho algum direito a algum beneficio do inss pois contribuo todo mes por favor preciso de ajuda pois não sei até quando conseguirei trabalhar pois trabalho como diarista e tenho perdido de ganhar dinheiro ninguem que se responsabilizar por dar emprego a uma pessoa que não pode ficar muito tempo em pé nem carregar peso e diarista não é um serviço facil, desde já agradeço e espero uma resposta
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# Bruno Lemos 17-08-2011 08:41
Olá Arleide,

Se sua condição de saúde a impede de trabalhar em condições regulares, você deve ter direito a um auxílio doença ou aposentadoria por invalidez, dependendo do caso.

O que você deve fazer é procurar um posto do Inss de sua cidade para passar por uma perícia médica.

Um abraço,
Bruno Lemos
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# Filipe Carvalho 16-08-2011 20:26
Ola preciso saber de uma grande questao. moro em guarulhos sp e minha vo teve cancer de mama e retirou uma parte do seio esquerdo. ela tem direito a comprar o carro? se sim....quais sao os documentos que devem ser apresentados? porem ela nao tem carteira de hailitacao ..ela nao pode retirar o veiculo no seu nome e eu transportala? caso ela nao esteja comigo e eu for parado em uma blitz ocorre de o veiculo ser apreendido por restricao na pessoa que dirigi? desde ja obrigado
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# Bruno Lemos 17-08-2011 08:43
Felipe,

A possibilidade de ter descontos na aquisição de um veículo depende das sequelas deixada pela doença. Se em virtude dela sua avó tem dificuldade de movimentos, possivelmente ela terá direito a esse desconto.

O que você deve fazer é ir, com ela, a um posto da Receita Federal para se informar sobre os requisitos e documentos necessários.

Um abraço,
Bruno Lemos
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# ORISMAR TIAGO 02-09-2011 11:13
Minha mae teve um cancer e tirou 2,5kg do musculo da perna na parte trazeira o cancer foi diagnosticado como curado ela so retorna para exames de rotina ela e aposentada e e descontado IR e ela gostaria de comprar um carro quais beneficios ela terá e o q fazer nesse caso.
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# Wagner 07-11-2011 17:16
Boa noite, minha mulher teve cancer e teve que retirar as duas mamas, para a compra de carro com desconto basta um laudo do medico que fez a cirurgia ou teria que passar por uma outra pericia? E como proceder para a mesma?
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# lino 11-01-2012 18:41
O carro esta no meu nome e transporto paciente da familia com cancer, tenho desconto no ipva
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# Bruno Lemos 12-01-2012 18:54
Wagner,

Precisa de um laudo médico atestando que o cancer deixou sequela nos membros superiores ou inferiores, laudo este obtido através de uma perícia feita pelo INSS.

Uma braço,
Bruno Lemos
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# Bruno Lemos 12-01-2012 18:56
Lino,

Neste caso não há desconto...

Um abraço,
Bruno Lemos
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# eclair de brito 01-02-2012 21:41
ola. gostaria de saber se tenho direoto em adquirir um carro popular com desconto de ipi e tal. passei por retirada de mama radical e esvaziamento de axila esquerda. obrigada
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# Bruno Lemos 02-02-2012 17:32
Eclair,

Para ter este direito, é preciso que a pessoa tenha alguma deficiência física nos membros superiores ou inferiores que a impeça de dirigir veículos comuns em decorrência da doença.

Se for este seu caso, procure o INSS de sua cidade para verificar os procedimentos a serem adotados.

Um abraço,
Bruno Lemos
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# Elza Siller 05-03-2012 21:19
Ola Bruno Lemos, retirei há um ano um câncer da mama direita, fiz radioterapia e vou tomar remédio durante 5 anos, quero saber se tenho algum auxilio a receber. Aguardo sua resposta. Obrigada.
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# Bruno Lemos 23-03-2012 18:15
Elza,

O melhor é verificar com um contador de sua confiança, pois existem diversas variáveis que devem ser consideradas para saber se e a quais benefícios você teria direito.

Um abraço,
Bruno Lemos
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# christopher pessoa 03-08-2012 13:53
gostaria de saber se eu posso comprar um carro pois minha mae tem cancer linfatico no istestino delgado a possibilidade de comprar um carro o q devo fazer para comprar o carro obrigada
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# Jose Delvaci Lima So 08-10-2012 09:37
Ola, minha esposa esta com cancer na mama direita, retirou pedaço, se ela conseguir o laudo, ela tem habilitacao e comprar o carro no nome dela posso eu tambem dirigir o carro.
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# MARIA DA GLORIA GOES 07-12-2012 07:46
tive cancer de mama em agosto de 2012 retirei o nodulo na mama esquerda em outubro deste, gostaria de saber se tenho direito a comprar um carro com descontos
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# JOSIANELIRA 12-12-2012 21:52
SE MEU PAI TEM CANCER DE INTESTINO ELE FEZ COLOSTOMIA E FAZ PELA BOLSA DIFINITIVO ELE TEM DIREITO AO DESCONTO NA COBRA DE UM CARRO OK E COMO EU PROCEDO
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# Maria das Graças 30-01-2013 20:26
Olá, Tive CA mama esquerda, fiz esvaseamento axilar e fiquei com limitações no lado esquerdo quero saber se tenho direito a isenção de IPI, como deve proceder sou servidora pública federal no DF.
Desde já agradeço.
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# Maria das Graças 30-01-2013 20:58
Olá, tive CA de mama esquerda fiz esvaziamento axilar fiquei com limitações do lado esquerdo, sou servidora pública federal, gostaria de saber se tenho direito de isenção de IPI e como devo proceder. Desde já agradeço.
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# eliane 30-05-2013 21:57
ola gostaria de saber se tenho algum direito tive cancer de mama e fiz mastomia radical quero saber se posso receber algum auxilio doença fiz a quatro meses ainda nao fiz a reconstruçao de mama q direito tenho estou desempregada e tenho uma filha e nao estou na carencia.
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