Diretor do Procon de Campinas põe Norma em Dúvida

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O diretor do Procon de Campinas, Anderson Gianetti, não acredita que a nova norma da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) irá beneficiar completamente os usuários. "De onde vem o mérito do número de dias para cada atendimento? Tudo depende de cada situação, às vezes a consulta para uma especialidade que era atendida em quatro dias pelo convênio, vai passar a ter um prazo de até sete, dado pela ANS, e nesse caso já não seria bom para o consumidor, talvez os tempos sejam muito elásticos, vão dar mais flexibilidade aos planos", esclarece.

Entretanto, Gianetti ressalta que as pessoas podem acionar os planos de saúde independente da nova instrução normativa. "O artigo 39 do código do consumidor, que fala sobre as práticas abusivas, em seu inciso 12, proíbe que as empresas deixem de estipular um prazo para cumprir sua obrigação"

No ano passado, o Procon campineiro recebeu cerca de 35 mil reclamações relacionadas a todos os setores, mas desse número, apenas 1% estava ligado aos planos de saúde. "As pessoas não nos procuram, e quando isso acontece a questão é resolvida rapidamente. Esse ano também tivemos poucos casos", completa o diretor.

O mesmo foi constatado pelo diretor do órgão em Americana, Luis Fernando Feltrin. "Mandamos os casos para a ouvidoria e o problema termina, também tivemos poucas reclamações esse ano".

Vitória

Contudo, no mês passado, um dos casos chamou a atenção da população, já que juntamente com algumas ONG´s (Organizações Sociais), o Procon de Campinas venceu uma ação contra a filial da Unimed no município, referente à aplicação de reajustes em planos anteriores a Lei 9656, de 3 de junho de 1998, que estabeleceu inúmeros requisitos para que os convênios pudessem operar, definindo novas diretrizes contra os abusos praticados pelas empresas.

"Em 2004 eles reajustaram em 50% o valor dos planos individuais anteriores a lei, o que não é permitido, pois os mesmos devem ser feitos levando em consideração os índices estabelecidos pela ANS ou INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor); havia contratos que eram omissos a isso".

A justiça determinou em duas instâncias que os contratos antigos deveriam ser reajustados pelo INPC, que é considerado o melhor para o consumidor, enquanto os novos seguiriam o valor estabelecido pela ANS. Ainda cabe recurso, porém Gianetti acredita que o fato é uma vitória. "Para nós foi muito importante, é uma das primeiras decisões do país que considera na justiça a aplicação do INPC para os contratos anteriores a Lei", finaliza.

Fonte: O Liberal

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