ANS propõe novas diretrizes para adaptação de planos antigos

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A diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANSaprovou a abertura de consulta pública sobre um novo processo de adaptação dos contratos de planos de saúde antigos - aqueles assinados antes da lei atual do setor, que entrou em vigor em 1999. O órgão regulador proporá um teto para o aumento dos contratos individuais em razão da adaptação. A medida poderá atingir os contratos de 21% dos 44 milhões de usuários de planos de assistência médica no Brasil, ou 9,1 milhões de pessoas, que são aquelas que têm planos antigos. 


"Não é um programa, mas um incentivo para que as operadoras façam esse esforço, como previsto na lei. Com isso, a tendência é que ocorra uma certa pacificação ou diminuição das pressões judiciais dos contratos antigos", afirmou Alfredo Cardoso, diretor de Normas e Habilitação. Ele se refere ao aumento, nos últimos anos, de casos em que usuários dos planos antigos recorreram à Justiça contra restrições contratuais. Cardoso deixou o cargo na sexta-feira e será substituído, a partir de hoje, por Maurício Ceschin, atual diretor presidente da ANS, que acumulará as duas funções. O tema estava em estudo há cerca de um ano na agência. 

A adaptação, que não é obrigatória, mas prevista na lei do setor, permite que contratos antigos tenham a proteção da legislação atual, como a garantia de coberturas de um rol maior de tratamentos, e sigam os preços determinados pela agência, no caso dos contratos individuais. Atualmente, dos planos antigos, 27,6% são coletivos por adesão (aqueles vinculados a associações, conselhos profissionais e sindicatos), 18,8% individuais e 11,2% são coletivos empresarias, ofertados pelos empregadores aos empregados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Época Negócios

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