Plano de saúde terá que indenizar aposentado

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O Tribunal de Justiça de Belo Horizonte condenou a Unimed-BH a indenizar um aposentado em R$ 37 mil por danos morais. O motivo da ação foi a recusa do plano de saúde em custear a implantação de um marca-passo no paciente, que teve problemas cardíacos em 2007. Na época, a empresa alegou que o contrato não previa este tipo de cobertura e desconsiderou o caratér de urgência do pedido.

A Unimed contestou a ação justificando que o contrato foi assinado antes da Lei 9656/98 - que ampliou consideravelmente as coberturas de planos de saúde - e ainda questionou a indenização por danos morais pedida pelo aposentado, alegando que ele pretendia obter enriquecimento ilícito à custa da ré.

No entanto, para a juíza da 28ª Vara Cível de Belo Horizonte, Iandara Peixoto Nogueira, “não interfere na lide o fato do Contrato de Prestação de Serviços ter sido firmado pelo autor com a Unimed antes da Lei 9656/98”. Ela se baseou no Código de Defesa do Consumidor para considerar abusiva e, consequentemente, nula a cláusula que exclui a cobertura de “órteses/próteses”, como o marca-passo.

A magistrada entendeu que o aposentado sempre honrou o contrato firmado com a ré e que, diferentemente do que a Unimed alega, a autorização para procedimento cirúrgico em 19 de dezembro de 2007 só foi obtida por força de medida liminar, justificando o dano moral. A decisão foi tomada em 1ª Instância e está sujeita a recurso.

Fonte: Portal Uai

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