Greve: segurados podem recorrer à Justiça

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Os segurados e os usuários de planos de Saúde que se sentirem prejudicados por falta de assistência no dia 7 de abril, quando médicos do setor cruzarão os braços em todo o País, poderão entrar com ações judiciais para cobrir eventuais prejuízos, segundo o Ministério Público. As demandas poderão ser impetradas em Juizados Especiais, sem custo financeiro e sem presença de advogado. 

Os atendimentos aos planos e seguros no Dia Mundial da Saúde, portanto, não ocorrerão. Nesta data, a Associação Médica Brasileira (AMB) avisa que os médicos não realizarão consultas e outros procedimentos. Os pacientes previamente agendados serão atendidos em nova data. Todos os casos de urgência e emergência receberão a devida assistência. “Se houver a recusa do atendimento e este paciente tiver complicações, é direito dele recorrer à Justiça”, alerta o diretor do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), José Geraldo Tardin. 

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) tem acompanhado as negociações do Conselho Regional de Medicina (CRM-DF) com as administradoras de planos de Saúde. Mas a promotoria intensifica que o consumidor prejudicado com a falta de atendimento pode ir à Justiça. “Por isso, é bom que o usuário possa comprovar que esteve na unidade de atendimento e não usou o serviço, para exigir reembolso de pagamentos efetuados”, avisa Trajano Sousa de Melo, promotor de Justiça. A rede de credenciamento do plano deve ser impressa para valer como prova documental. “Mesmo que o atendimento não seja emergencial, o paciente tem o direito de recorrer”. 

Tardin ressalta a importância das consultas marcadas para o dia da paralisação. “Há sintomas em que não é perceptível o grau da emergência”. A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) diz em nota que o movimento dos médicos é aceitável, desde que não prejudique o atendimento aos beneficiários dos planos de Saúde. O Sindicato dos Médicos do DF (SindMédico) também aderirá à paralisação. “O usuário paga caro pelo plano de Saúde, mas, às vezes, falta médico justamente pela categoria não receber conforme o serviço queo f e re c e ”, explica Gutemberg Fialho, presidente do sindicato. 

O médico Carlos Fernando da Silva, especialista em ginecologia e obstetrícia, reclama da intermediação das administradoras no pagamento dos conveniados aos planos de Saúde. “Ficamos à mercê das seguradoras. Nós atendemos e encaminhamos guias para os convênios para recebermos em até 120 dias após a consulta ou cirurgia. O valor que nos repassam é baixo, o que, muitas vezes pode comprometer a qualidade dos serviços”. 

Fonte: Seguros Inf

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