Cobrança por retornos em consultas médicas é proibida

argaiv1995

Resolução do Conselho Federal de Medicina estabelece em quais casos a volta ao mesmo médico configura retorno e veta a imposição de intervalo mínimo entre as consultas por operadoras de planos de saúde

O retorno ao médico para mostrar resultados de exames pedidos na primeira consulta não pode mais ser mais cobrado, segundo uma norma publicada pelo Conselho Federal de Medicina na segunda-feira (10/11). A Resolução nº 1958 define ainda que o médico pode estabelecer um prazo para a realização desse retorno. 

Um dos artigos da norma define que uma consulta médica engloba as seguinte etapas: anamnese (entrevista do paciente pelo médico), exame físico e elaboração de hipóteses ou conclusões diagnósticas, solicitação de exames complementares, quando necessários, e prescrição terapêutica (indicação de medicamentos, dietas, cirurgias etc.). As fases da consulta podem ou não ser concluídas em um único momento, originando assim a possibilidade do retorno gratuito.

O estabelecimento das etapas necessárias da consulta médica, além de permitir o regramento do retorno, também pode ser utilizado como parâmetro pelo paciente para avaliar se a consulta transcorreu adequadamente.

Em certos casos, porém, a volta do paciente ao mesmo médico, mesmo que em curto prazo, não é considerada retorno, e pode ser cobrada. Se o paciente retornar devido a outra doença ou se houver alteração dos sintomas que exijam nova consulta - o que seria caracterizado como novo ato profissional - o médico terá direito de cobrar pelos seus honorários. No caso de doenças que possuam tratamentos mais prolongados, a cobrança fica a critério do médico.

Para a advogada do Idec, Daniela Trettel, o médico precisa ser claro com seu paciente. "O oferecimento de retorno é prática costumeira, amplamente adotada na relação entre médico e paciente, motivo pelo qual este legitimamente espera que não seja cobrado", afirmou Daniela. "O médico, portanto, deve informar adequadamente ao consumidor sobre a cobrança ou não da consulta seguinte, já na consulta inicial, a fim de que sua justa expectativa não seja frustrada".

Sem prazo entre consultas

Outra medida importante da resolução impede que os planos de saúde estabeleçam prazos de intervalo entre as consultas, medida que segundo Daniela Trettel foi criada devido a atual atitude das operadoras dos planos.

"Houve casos de operadoras de planos de saúde que se negavam a pagar consultas médicas realizadas com intervalo menor de 30 (trinta) dias entre elas". A partir de agora, os administradores das instituições de assistência hospitalar ou ambulatorial, empresas que atuam na saúde suplementar e operadoras de planos de saúde poderão ser eticamente responsabilizados se descumprirem a resolução.

Fonte: Idec

Comentários  

 
# ANA LEITE 25-11-2011 12:18
Gostaria de um melhor esclarecimento a respeito do retorno ao médico para apresentar exames solicitados pelo próprio médico. O retorno dentro do prazo de 30 dias. Eu preciso pagar por esse retorno?
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Bruno Lemos 26-01-2012 17:38
Ana Leite,

Segundo as orientações do CFM, não poderia ser cobrada.

Um abraço,
Bruno Lemos
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# ANTONIO MAGALHAES 23-01-2012 23:50
eu tambem gostaria de um esclarecimento mais objetivo a respeito do prazo do retorno, pois estou tendo problemas a esse respeito e quero resolve-lo da melhor maneira possivel. obrigado!
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Bruno Lemos 26-01-2012 17:40
Antonio,

Resumidamente, se o retorno se der como consequência do primeiro atendimento, ele não poderia ser cobrado, se feito dentro de um espaço de tempo pré-estabelecido.

Caso o retorno ocorra por outras causas, ele será cobrado normalmente.

Um abraço,
Bruno Lemos
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# marina 28-01-2012 07:14
Fui ao medico, e com 1 semana depois retornei e ele disse q talvez precisará q eu retorne novamente na proxima semana. nesse total da quinze dias.É considerado retorno? Sou de Goias tem alguma diferença?
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Bruno Lemos 02-02-2012 17:47
Marina,

Não faz diferença de onde você é, pois a resolução é do Conselho FEderal de Medicina. O importante é verificar se a nova consulta é apenas um retorno para continuação da primeira ou se trata de um novo atendimento.

Um abraço,
Bruno Lemos
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# kélvia 13-03-2012 17:29
levei meu filho a médica e ela solicitou exames o prazo de retorno é de no máximo 30 dias, então os exames ficam prontos em 20 dias e a médica não faz encaixe e não tem disponibilidade de agendamento para ele tenho que pagar outra consulta???
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Bruno Santos 17-08-2012 01:28
Tenho uma dúvida e gostaria de compartilhar.

Fiz uma consulta com um dermatologista onde me receitou uma injeção de diprospan, pq eu estava com reação alérgica na lombar, tomei melhorou na lombar mas espalohu pelo braço e axilas, masrquei o retorno para após 15 dias pq o tratamento não estava resolvendo, me foi receitado o medicamento deflazacorte e desonida o engraçado é que as consultas de hj em dia duram 6 minutos, coisa linda ser médico !! Já faz 3 dias e parece que está melhorando no braço mas na região dos joelhos está brotando... Pergunta, em razão da não melhora total do tratamento inicial, se eu voltar ao médico como um 2º retorno este deveria ser pago ?
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Liliane Rodrigues 13-12-2012 11:53
Estou com uma dúvida,fiz um exame em uma clinica particular e o prazo para o retorno é de 15 dias,o resultado ficou pronto em menos de 15 dias sendo que a atendente disse que eu preciso pagar uma nova consulta com a mesma médica,o que posso fazer para resolver esse problema?
Obrigado.
Responder | Responder com citação | Citar
 

Adicionar comentário


Código de segurança
Atualizar