A Inadimplência “Cumulativa” nos Contratos de Planos de Saúde

argaiv1022

Todos sabem que o não pagamento de qualquer serviço de prestação continuada –  aqueles que são prestados constantemente com pagamento de uma mensalidade pelo cliente –  gera, depois de algum tempo de inadimplência, o corte de seu fornecimento.

É o que acontece com telefone, agua, luz, tv à cabo e, também,  com os planos de saúde.

Em todos estes serviços citados existem regulamentações específicas que determinam o prazo de inadimplência (30, 60, 90 dias) que autoriza o “corte” do serviço.

Por uma razão óbvia, em todos eles o pagamento dos valores em atraso suspende imediatamente a inadimplência, voltando ao normal a prestação. Se o cliente atrasa novamente, começa-se a contar o prazo legal desde o seu princípio, não importando a quanto tempo a inadimplência foi solucionada. Quer dizer, isso acontece com todos, menos com os Planos de Saúde.

Pouca gente sabe (muito pouca, na verdade) que a Lei dos Planos de Saúde trata a inadimplência de forma diferente, prejudicando, no nosso entendimento, os consumidores de maneira aberta e inaceitável.

Esta Lei prevê, em seu art. 13, inc. II, que os contratos de saúde não podem ser suspensos ou rescindidos unilateralmente (sem a concordância do consumidor) pelo prestador a não ser em casos de fraude e de inadimplência.

Até aí tudo bem, esta impossibilidade de rescisão unilateral é uma importante proteção aos consumidores. O problema começa quando verificamos o que a lei considera como inadimplência.

Ela prevê que o cancelamento do contrato poderá ser realizado por iniciativa da operadora de saúde quando o consumidor não realizar o pagamento da mensalidade “por período superior a sessenta dias, consecutivos ou não, nos últimos doze meses de vigência do contrato”.

Portanto, a Lei considera, além da inadimplência direta (60 dias consecutivos sem pagamento), a inadimplência cumulativa para fins de cancelamento unilateral do contrato, o que é um verdadeiro absurdo, ferindo diversos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

É absurdo porque determina que qualquer período de inadimplência constatado dentro de um prazo de 12 meses poderá ser somado para a configuração dos 60 dias.

Ou seja, se uma pessoa atrasa o pagamento de sua mensalidade 5 dias em cada mês, no final dos 12 meses terá somado exatos 60 dias de atrasos cumulativos. Se atrasar 6 dias no último mês, estará autorizado o cancelamento do contrato pela operadora. (desde que sejam respeitados alguns requisitos).

Não importa que todas as prestações anteriores já estejam quitadas. Não interessa que a inadimplência real (mensalidade efetivamente em aberto) seja apenas de 6 dias. Como, somados, existem 61 dias de atraso, poderia o Plano de Saúde ser cancelado unilateralmente.

Portanto, ao contrário do que acontece em todos os outros tipos de serviço, a quitação de uma mensalidade com atraso não representa o término de todos os efeitos deste atraso, pois esta mora poderá ser ainda computada por mais 12 meses, o que é, na minha opinião, um verdadeiro absurdo. É punir alguém por algo que já não mais deveria produzir efeitos jurídicos.

E é interessante verificar que esta determinação de mora cumulativa – que não existe em qualquer outro serviço – não constava no Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados, que, depois de modificado no Senado, acabou resultando na Lei dos Planos de Saúde.

Na verdade, uma das propostas apresentadas para o substitutivo apresentado para o Projeto de Lei n.º 4.425/94 continha as seguintes previsões quanto à inadimplência:

“Art. 8°-   O contrato ou equivalente firmado entre as operadora de Planos ou Seguros Privados de Assistência à Saúde e os respectivos consumidores terá prazo indeterminado.

§ 1º - Não caberá denúncia unilateral por parte da operadora, salvo por inadimplência do consumidor por período superior a 6 (seis) meses, no caso de desemprego comprovado ou de 3 (três) meses nos demais casos.

§ 2º - A denúncia unilateral é expressamente proibida, mesmo havendo inadimplência, durante a ocorrência de  internação hospitalar do titular ou qualquer de seus dependentes cobertos pelo plano ou seguro privado de assistência à saúde.”

No entanto, enquanto a previsão do projeto de Lei acima citado era benéfica aos consumidores, o texto final aprovado e transformado em Lei representa verdadeiro prejuízo a estes, que ficam sujeitos a uma inédita acumulação do período de inadimplência, o que é altamente questionável do ponto de vista legal.

Assim, é importante que todos prestem atenção nesta excepcionalidade para que pequenos atrasos mensais não acabem causando um cancelamento não desejado do contrato e, caso situações assim ocorram, busquem seus direitos.

Comentários  

 
# Stein 19-03-2011 16:55
Se voce compreendesse que os planos de saúde são mutualidades, ficaria simples entender que a manutenção, na carteria, de "segurado" inadimplente, onera os demais e quebra a regra do cálculo atuarial. Esse tipo de contrato é de execução continuada, com a diferença, em relação aos demais citados, que a prestação dos serviços não é mensurada pelo consumo e pode ser muitas vezes superior aos pagamentos.A confusão deriva de não se compreender os fundamentos técnico-jurídicos dos seguros.
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Bruno Lemos 20-03-2011 12:28
Obrigado pelo comentário Stein. É sempre importante ouvir opiniões diferentes!

Vamos lá. Acho que você está confundindo dois pontos principais. Primeiro é que não estamos falando de segurados inadimplentes. Estamos falando de consumidores que atrasaram seus pagamentos por alguns dias (5, 7, 10) em alguns meses e, devido à cumulatividade, podem ter seus contratos rescindidos. Mas eles efetivamente pagaram suas mensalidades, de forma que isso jamais quebraria o cálculo atuarial, pois não houve perda de receita (até porque este atraso foi "punido" com juros e multa).

Outro ponto é que o fato de o pagamento poder ser menor do que o consumo é previsto (estatisticamen te) no cálculo atuarial. Portanto, ainda que um contrato individual possa apresentar essa divergência, a soma dos outros (grande maioria) - que têm, via de regra, consumo abaixo do valor pago - compensa e remunera, com sobras, os serviços prestados.

Um abraço,
Bruno Lemos
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# aracy aurati 30-08-2011 13:42
gostaria de saber se o meu aumento e de 7,35% porque o valor 78,80 são 1 do mes julho outro mes de agosto ? se for porque não dividiu como de outros anos e se for de um es da muito mais que 7.35 % voceis explicaram bem este aumeto ja tive em maio um aumento de 25.26 reais porque mais 7.35% ?
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Danielle 20-09-2011 21:55
gostaria de saber o que se faz quando a inadimplência é da operadora e não meu tenho um plano por intercâmbio < alias com grande arrependimento, mas descobri hoje que minha operadora está devendo meu plano há 60 dias por isso não autorizaram minha guia de cirurgia o que posso fazer para garantir meus direitos. Obrigado desde já
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Bruno Lemos 28-09-2011 19:01
Danielle,

Se a dívida não é sua, você não pode ser prejudicada, de forma que o plano deve autorizar a realização de sua cirurgia e utilizar os meios legais para cobrar o que lhe é devido.

Outro ponto importante é que todos os prejuízos que esta inadimplência te causar podem ser cobrados de sua operadora.

Um abraço,
Bruno Lemos
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Thais 28-09-2011 18:43
Olá,devido á problemas particulares,at rasei meu plano de saúde por uns dias e agora que estou regularizando o pagamento em atraso juntamente com a fatura atual,a prestadora diz que vou ficar descoberta por 5 dias até fechar o mês e mais 7 dias de carência,isso realmente existe pode acontecer?Obrigado
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Bruno Lemos 28-09-2011 19:02
Thais,

O atraso inferior a 60 dias não pode ser causa de suspensão de seu plano, da mesma forma que período de car~encia somente poderia ser cobrado de um plano novo.

Por isso, acredito que esta atitude de sua operadora é ilegal.

Um abraço,
Bruno Lemos
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# KATIA JAMELY 20-02-2012 13:11
o acúmulo de dias referentes ao pagamento em atraso, pode levar o meu contrato de plano de saúde a rescisão? a operadora deveria me comunicar referente a todos os dias em atraso, ou em virtude de eu ter pago com atraso, devidos juros já significa que estou ciente dos atrasos?
no aguardo, desde já muito obrigado.
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Bruno Lemos 23-03-2012 18:08
Katia,

Sim, o acúmulo de dias pode levar à rescisão se superado 60.

Contudo, é imprescindível que você seja notificada deste atraso até o 50º dia, através de documento específico para este fim.

Um abraço,
Bruno Lemos
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# GISELE SILVA 05-03-2012 20:55
OLÁ, TENHO PLANO DE SAÚDE HÁ 12 ANOS ,E MINHA FILHA TEM 11ANOS ,NASCEU PELO PLANO,É ESPECIAL E NO ENTANTO ATRASEI O PAGAMENTO POR 62 DIAS,ME CANCELARAM O PLANO,ABSURDO,P Q NÃO ME NEGO A PAGAR OS ATRASADOS,QUERO PAGAR O Q DEVO,ME PROPORAM NOVO PLANO MAIS P ELA TERÁ CARENCIA DE 2 ANOS PQ É PORTADORA DE DOENÇA PRÉ EXISTENTE...NÃO POSSO ACEITAR,QUERO PAGAR O Q DEVO E CONTINUAR C O MESMO PLANO DE ANTES...SERÁ Q VOU TER Q ENTRAR NA JUSTIÇA? PARA REATIVAR O MEU PLANO? AGUARDO RESPOSTA.... OBRIGADO.
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Bruno Lemos 23-03-2012 18:17
Gisele,

Você foi notificada de que seu plano seria cancelado se não fizesse o pagamento?

Se não tiver sido, este cancelamento é ilegal e sugiro que procure o Juizado Especial de sua cidade para resolver este problema.

Um abraço,
Bruno Lemos
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Irene 13-03-2012 11:24
Se quizer cancelar meu plano de saúde, tenho que pagar multa?
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Bruno Lemos 23-03-2012 18:09
Irene,

Na lei não existe previsão de multa para cancelamento de plano de saúde.

Um abraço,
Bruno Lemos
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# alessandra 28-03-2012 12:27
Bom dia Bruno
Abri um salão de beleza com micro empreendor individual e contratei um plano de saude como pessoa juridica,mas como ñ deu certo fechei o salão.
agora ñ estou conceguindo cancelar e nem passar o plano para pessoa fisica, sem pagar multa;pq o plano tem carrencia de 12 messes.E correto este procedimento do plano de saude.
obrigada
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Bruno Lemos 02-04-2012 09:51
Alessandra,

É preciso verificar o que diz o contrato para saber se o que está ali descrito condiz com estas alegações ou está de acordo com o ordenamento jurídico.

De qualquer forma, eles não podem te impedir de cancelar o contrato, apenas exigir o pagamento de uma multa por rescisão antecipada e mesmo isso ainda seria questionável, dependendo da forma como feito.

Um abraço,
Bruno Lemos
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# luciana sp 29-03-2012 21:49
Olá,fiz um comentario ontem,onde localizo resposta?grata
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Bruno Lemos 02-04-2012 09:52
Luciana,

Não localizei seu comentário. Se puder fazê-lo novamente, te responderemos tão logo quanto possível.

Um abraço,
Bruno Lemos
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Margarete 02-04-2012 17:05
Olá, Bruno.
Meu plano de saúde veio um aumento absurdo no qual não tenho mais condições de pagar, se eu ficar sem pagar o plano por inadimplência eles podem vir a me cobrar através de cobrança judicial?
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Bruno Lemos 11-04-2012 19:03
Margarete,

Se seu plano é individual e você não o usou no período em que não pagou eles não poderão fazer a cobrança, mas apenas o cancelamento.

Contudo, sugiro que entre em contato com o plano e já peça o cancelamento para evitar desgastes futuros.

Um abraço,
Bruno Lemos
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Nangela 11-04-2012 10:44
OLA Bruno! Devido a problemas financeiros minha Vó esta inadimplente a alguns meses em seu plano de saúde, ela falou em cancelamento mas a empresa alega que ela deve quitar as pendencias para que isto possa ser realizado, mas já faz um ano ou mais que ela não tem utilizado o plano Oque devo fazer? Desde já agradeço sua atenção!!!
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Bruno Lemos 11-04-2012 19:06
Nangela,

Se o plano é individual/familiar e como não houve utilização, também não pode haver cobrança.

Faça uma notificação para o plano informando que já tem tanto tempo que não há utilização do plano e que você deseja o cancelamento dele e das mensalidades em aberto.

Imprima duas vias e entregue uma na sede do plano, pegando recibo na´outra via, que deve ficar guardada com você.

Um abraço,
Bruno Lemos
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Diego Lins 07-05-2012 21:10
Olá Bruno!
Tenho um plano de saúde, fiquei inadimplente por mais de 60 dias e o meu plano foi cancelado pela operadora, porém a notificação obrigatoria foi assinada pelo meu funcionário, infelizmente ele cometeu o erro de engavetar a notificação. Essa notificação teria que ser assinada por mim, titular do plano de saúde? Esse cancelamento é valido? Obrigado!
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Bruno Lemos 28-06-2012 10:22
Diego,

Entendo que a notificação tem que ser pessoal, ou seja, tem que ser entregue para o titular do contrato, mas este é um ponto ainda bastante discutido.

Um abraço,
Bruno Lemos
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# ANNE 21-05-2012 00:55
OLÁ,
TENHO UM PLANO DE SAUDE PARTICULAR E ESTOU COM 60 DIAS EM ATRASO E HÁ 3 DIAS FALEI COM O SETOR FINANCEIRO DO MEU PLANO E O ATENDENTE ME EXPLICOU QUE COMO OS 60 DIAS SERIA NO SÁBADO TERIA ATÉ A SEGUNDA-FEIRA PARA EFETUAR O PAGAMENTO E QD FOI NO DOMINGO PRECISEI DE ATENDIMENTO NA EMERGêNCIA E O PLANO ME NEGOU ATENDIMENTO QUERIA SABER DE VC O QUE DEVO FAZER NESSA SITUAÇÃO DESDE JÁ AGRADEÇO A ATENÇÃO
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Bruno Lemos 28-06-2012 11:48
Anne,

O cancelamento ou suspensão do plano somente pode ocorrer se te enviarem a notificação até o 50º dia de atraso.

Mas é bom salientar que este prazo é em dias corridos, ou seja, no domingo já eram 61 de atraso.

Um abraço,
Bruno Lemos
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Leda Boni 28-06-2012 06:42
Tenho plano de saude Sul America parcela n*252 e vencto dia 27/4 e não paguei até 27/6 e só tive recursos dia 28/6 existe alguma forma par eu não perder o plano ou instrumento juridico para uma situação tão leonina como esta pois ja fazem mais de 20 anos pagando e é de toda familia por favor retornar
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Bruno Lemos 28-06-2012 11:51
Leda,

Se você foi notificada até o 50º dia deste atraso o cancelamento seria um direito da seguradora.

Contudo, por se tratar de apenas um dia além dos 60 acredito que isso possa ser relevado. Existem até algumas decisões judiciais neste sentido, mas não é uma situação comum.

Um abraço,
Bruno Lemos
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Rodrigo 03-07-2012 08:00
Bom Dia, minha operadora de plano de saúde está exigindo que não atrasemos mais que 30 dias para pagar, por exemplo, minha fatura venceu dia 10 de junho, se eu não pagá-la até dia 09 de julho, eles vão restringir o uso, impedir consultas e exames. Isso é legal? Estamos com um problema financeiro em casa e com atraso na fatura desse mês.
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Bruno Lemos 05-07-2012 13:57
Rodrigo,

Se seu plano é indivdual ou familiar esta conduta não está correta, pois o prazo para cancelamento/suspensão dos serviços é de 60 dias.

Lembrando apenas que estes 60 dias são cumulativos.

Um abraço,
Bruno Lemos
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Aline Tescer 03-07-2012 18:02
Boa tarde, Bruno!

Estou com uma dúvida, li a respeito q os planos de saúde não podem cobrar qdo estamos mais de 60 dias inadimplente e não utilizamos o plano, porém, a Unimed esta me cobrando os meses q fiquei sem pagar Abril e Maio e ainda quer me cobrar o mês de Junho, liguei solicitando o cancelamento e fui informada q o plano foi cancelado em virtude de não pagamento, mas q os débitos em atrasos foram encaminhados para um empresa de cobrança.. isso procede? Tenho realmente q pagar esses débitos? O q eu devo fazer nesse caso?
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Bruno Lemos 05-07-2012 13:59
Aline,

Se não houve utilização esta cobrança é ilegal.

Tente notificar, por escrito, o plano exigindo que parem com esta cobrança. Se não der resultado, procure o Juizado Especial de sua cidade.

Um abraço,
Bruno Lemos
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Ana Paula 05-07-2012 20:17
Olá, estou inadimplente com plano de saúde já faz algun tempo,são 2 contratos e por esse atraso não o utilizei,me avisaram que cancelaram meu contrato,mas o plano colocou meu nome no SEPROC/SERASA.Eles podem fazer isso?Tem alguma lei que me assegura disso?Como devo proceder.Desde já agradeço.
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Bruno Lemos 19-07-2012 09:53
Ana Paula,

A Lei dos Planos de Saúde determina que a consequência do não pagamento do plano por mais de 60 dias é o cancelamento do contrato, com data retroativa à primeira mensalidade não paga.

Assim, entendo que esta inclusão no SPC/SERASA é ilegal se não houve utilização do serviço no período.

Se for este seu caso, sugiro que procure um advogado de sua confiança (ou mesmo o Juizado Especial) de sua cidade para que seja tomadas as providências cabíveis. Entendo que, por esta inclusão ser indevida, isso seria caso, inclusive, de danos morais.

Um abraço,
Bruno Lemos
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Zilmeire Godoy 10-07-2012 23:55
vencia os 60 dias de atrazo dia 9.07 , tentei imprimir o boleto e não consegui liguei na empresa e uma atendeu expliquei que estava com problemas financeiros e que so puderia ter o dinheiro dia 9 mas ai nao poderia acertar porque nao imprimi oboleto e se dava pra acertar dia 10 a atendente disse sim e fui hoje dia 10 e diseram que foi cancelado ..fui vitima de uma falha proposital tipotorcendo pra isso ? ? meu plano tem 12 anos e fui comunicada p0r carta , por fone e realmente nao deu pra pagar dia 9 , naõ levam em concidração isso ? tem ano que nem uso e quando uso ´e uma vez por ano isso não conta ? oque fazer? devo lutar por ele esse meu plano?
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Bruno Lemos 19-07-2012 09:57
Zilmeire,

A princípio, o plano agiu da forma correta, sendo direito deles realizar o cancelamento do plano.

Já vi decisões que entendem que, em casos de planos muito antigos como o seu e sendo o pagamento realizado pouco tempo depois de transcorridos os 60 dias, este atraso deve ser relevado em prol da continuidade do contrato.

Contudo, certamente será uma demanda difícil, dependendo muito da interpretação do juiz.

Acredito que o melhor caminho seria tentar alguma solução administrativa ou até mesmo com auxílio da ANS.

Um abraço,
Bruno Lemos
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Cesar 17-07-2012 23:22
Bruno , primeiramente parabéns pelo seu trabalho , Minha dúvida é a seguinte , minha esposa tem o plano da Golden Cross e eu vinha pagando com um certo atraso, no mes de abril eu me confundi e paguei o de maio deixando o de abril para tras, paguei maio ,junho e julho so vence dia 21 ! Semana passada suspeitamos de gravidez e fomos fazer um exame que nao foi autorizado pelo plano foi quando descobri que tinha sido cancelado e que abril estava em aberto, fui ao banco e paguei abril com juros hoje estao todos pgts em dia e o plano ta cancelado se eu continuei pagando os serviços e elas aceitaram o pgto eles podem manter cancelado o plano ? Nao fui notificado nao assinei nada nem vi papel algum isso descaracteriza o cancelamento? Um dos dois ou os dois motivos podem me permitir ter o plano de volta? Outra pergunta minha esposa ta gravida e pelos cauculos ela estava gravida antes do cancelamento isso ajuda a conseguir reativar o plano ou nao implica nada ? aguardo seu retorno obrigado
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Bruno Lemos 19-07-2012 10:00
Obrigado Cesar!

O fato de você não ter sido previamente notificado impede o cancelamento, sem dúvidas.

Da mesma forma, o fato de terem recebido mensalidades vencidas depois de transcorridos os 60 dias de atraso da mensalidade de abril, bem como terem aceitado receber a de abril com juros e multa descaracteriza o cancelamento.

Acredito que você deva utilizar estes dois argumentos para tentar reativar o plano administrativam ente e, se não conseguir, buscar o poder judiciário, pois este cancelamento, pelo que você disse, seria totalmente ilegal.

Um abraço,
Bruno Lemos
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Naira 19-07-2012 22:35
Tive o cancelamento do plano por atraso no pagamento maisde sessenta dias, devido a mudança de endereço não fui notificada, quando fui pagar estava cancelado o plano. Não sei oque fazer ,tenho este plano a 20 anos , que medida devo tomar, poderei pagar todos os atrasadoa sem problema, mas não quero perder o plano. Grata pela atenção.
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Bruno Lemos 26-07-2012 12:18
Naira,

Você atualizou seu endenreço de cadastro junto ao plano?

Se sim e não enviaram a notificação para o endereço novo, existe um erro da operadora ai.

Um abraço,
Bruno Lemos
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Renato Colauto 24-07-2012 18:47
Citando Bruno Lemos:
Margarete,

Se seu plano é individual e você não o usou no período em que não pagou eles não poderão fazer a cobrança, mas apenas o cancelamento.

Contudo, sugiro que entre em contato com o plano e já peça o cancelamento para evitar desgastes futuros.

Um abraço,
Bruno Lemos


Prezado Bruno Lemos.

A cobrança do periodo de inadimplemento de pessoa física ou juríca é legal, conforme art. 13, Inc. II da Lei 9.656/98.

Segue posicionamento pacifico do TJSP (mesmo do STJ) "Serviços colocados à disposição da contratante, independentemen te de sua utilização - Mensalidades devidas - Sentença mantida - Recurso improvido. Apelação Cível n°: 565.214.4/2-00, Voto n°: 6686 Comarca: Campinas - 4a Vara, Processo n°: 639/2006"

Permaneço à disposição.

Renato Sauer Colauto, especialista em planos.
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Bruno Lemos 26-07-2012 12:17
Renato,

Agradeço o comentário, mas discordo de sua opinião.

É certo que este pagamento pode ser exigido de pessoas jurídicas (como indica o acórdam citado, que se refere a plano empresarial).

Já para planos individuais ou familiares a situação é outra. A inadimplência por mais de 60 dias tem como consequência legal o cancelamento do contrato, de forma que passa a não existir relação jurídica a justificar a cobrança. Do contrário, bastaria a pessoa pagar os valores em atraso (com juros e multa) para ter direito à sua reativação, o que não acontece.

Um abraço,
Bruno Lemos
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Renato Colauto 26-07-2012 18:51
Bruno, legal ter publicado minha mensagem (contrária à sua opinião), estabelecendo canal de comunicação. Demonstra a iteratividade do site.
A COBRANÇA DO INADIMPLEMENTO É LEGAL independente de se tratar de PESSOA JURÍDICA em Plano Empresarial e/ou PESSOA FÍSICA em Plano Individual.
Segue, Julgado Pessoa Física:
Ação de cobrança das duas mensalidades vencidas nos 60 dias de inadimplência que antecederam a rescisão do contrato – CABIMENTO – Existência de respaldo contratual e legal (art. 13, II, Lei nº 9.656/98)– Alegação de que os serviços teriam sido suspensos nesse período inverossímeis e desacompanhadas de prova. Apte:Unimed Santos Cooperativa de Trabalho Medico,Apda: Maria Nakazaki, Apelação 994.06.121650-5, Voto 17066, Relator Desembargador Rui Cascaldi, publicado no DOE 20.08.2010).

Esse é o posicionamento do TJSP e STJ, nunca perdi nenhum nas ações de cobrança.

Renato Sauer Colauto,
advogado,
especialista em Planos de Saúde.
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Bruno Lemos 27-07-2012 10:50
Renato,

Publico tudo que é referente ao assunto, pois o objetivo do site é justamente esse: informar. Neste sentido, opinões opostas também contribuem bastante.

Sobre o assunto, não vou ficar citando jurisprudências aqui, mas os tribunais vem dando acolhida ao posicionamento que defendo. Quem sabe um dia nos encontramos em um processo sobre este assunto...

Um abraço,
Bruno Lemos
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Renato Sauer Colauto 27-07-2012 17:03
Citando Bruno Lemos:
Renato,

Publico tudo que é referente ao assunto, pois o objetivo do site é justamente esse: informar. Neste sentido, opinões opostas também contribuem bastante.

Sobre o assunto, não vou ficar citando jurisprudências aqui, mas os tribunais vem dando acolhida ao posicionamento que defendo. Quem sabe um dia nos encontramos em um processo sobre este assunto...

Um abraço,
Bruno Lemos



Bruno, legal o diálogo.

Informo-lhe que acabei dando uma passeada pelo seu site e, concordo com grande parte do que você defende.

Minha discordância foi com relação à cobrança do inadimplento (seja PJ ou PF), pois, como dito, o que se contrata é a disponibilidade dos serviços.

Se nos encontrarmos em algum processo de cobrança, será um honra debater o assunto.

Deixo-lhe um grande abraço colega.

Renato Sauer Colauto,
advogado.
Especialista em Planos de Saúde.
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Iris Costa 28-07-2012 14:00
Olá,
tenho a seguinte dúvida: pago meu plano de saúde atraves do sindicato, todavia o sindicato deixou de pagar o plano da UNIMED a mais de 60 dias e eu que tenho uma doença grave não consegui fazer meus exames mensais. E agora, posso entrar contra o sindicato e a UNIMED? Qual o procedimento que devo ter? Eu não posso ser responsabilizad a por um débito que não é meu, porque tenho todos os comprovantes que paguei ao sindicato, mas esse não repassou. Outro ponto é a car~encia, fui tentar mudar de nacional para regional e ai perdia a carência... é uma situação dificil... bom mas desde já agradeço e parabenizo por esta iniciativa de nos auxiliar.
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Bruno Lemos 02-08-2012 12:06
Iris,

Sem dúvidas o plano de saúde não poderia suspender os serviços sem, ao menos, informar a vocês antes.

Neste caso acredito que caiba uma ação contra os dois: o sindicato por ter se apropriado do valor pago e o plano por ter suspendido o contrato sem ao menos notificar os consumidores.

Acredito, ainda, que este caso seja passível de indenização por danos morais.

Um abraço,
Bruno Lemos
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Socorro Brasil 29-07-2012 01:31
Oi Dr Bruno, magnifico trabalho o seu, informar, orientar, transmitindo conhecimento.. Gostaria que me esclarecesse sobre o assunto
: Há cerca de 4 anos atrás fiz um Plano de Saúde e, ao mesmo tempo, contratei para meus filhos, individualmente . mas mediante crise financeira não mantive vindo a serem cancelados automaticamente . Contudo, recentemente um de meus filhos foi contratar o referido Plano para si e eles alegaram que teria que ser pago um determinado valor e que eu teria que comparecer, enquanto titular... Nunca vi isso, afinal se houve cancelamento por inadimplencia, entendo que um novo contrato não poderia ser vinculado a anterior, ou condicionar às exigencias de pagamento etc. de algo que já extinguiu.. O que voce me diz??
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Bruno Lemos 02-08-2012 12:14
Obrigado Socorro! Fico feliz em estar ajudando de alguma forma.

Este caso é um tanto controverso. Existe uma discussão sobre a legitimidade de uma empresa (de qualquer ramo) recusar a contratação com pessoas que deixaram em aberto algum débito junto a ela, ainda que prescrito.

Isso não seria um cadastro público, mas uma informação interna que a emrpesa utilizaria para decidir se deseja ou não assumir o risco daquele contrato.

Por outro lado, existe entendimento que afirma que esta negativa é ilegal.

No seu caso, como a titular do plano em atraso era você, acredito que o plano não pode exigir o pagamento desta dívida de seus filhos ou negar-lhes a contratação por este motivo, vez que eles não possuiam ou possuem qualquer responsabilidad e sobre ela.

Outro ponto a ser verificado é a que período estas mensalidades são referentes e se, neste, houve ou não utilização.

Um abraço,
Bruno Lemos
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Kleberson Oliveira 30-07-2012 18:21
Olá Bruno. Dentro do assunto inadimplência, gostaria de saber se é permitida a suspensão de atendimento de urgência e emergência em caso de atraso de pagamento por mais de 5 dias nos planos empresariais, ou seja, aqueles que são pagos pela empresa e têm seus funcionários como beneficiários, inclusive que no caso específico a mensalidade é paga integralmente pela empresa sem desconto em folha.
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Bruno Lemos 02-08-2012 12:16
Kleberson,

Para casos de urgência e emergência este atendimento não pode ser suspenso depois de um atraso de apenas 5 dias, na minha opinião.

Mas oriento a verificar o quediz o contrato a respeito.

Um abraço,
Bruno Lemos
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# carmem 01-08-2012 09:55
bom dia estava lendo sobre esse assunto porque no meu caso eu já venho pagando a mais de um ano o plano de meus filhos meu vencimento sempre é dia 30 ou 31 não conseguir mudar porque eles estão cobrando além das parcelas o valor de mais ou menos 40,00 pra mudar a data ai vem sempre a mensagem que tenho tantos dias acumulativos podendo eles cancelarem com 60 dias acumulativos nem sabia disso porque quem fez o plano foi uma pessoa da familia e confiei é só uma dúvida é legal essa cobrança de 40,00 pra mudar a data pra poder pagar certinho no vencimento eu já pago com muito sacrificio e ainda colocar 40,00 obrigada!
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Bruno Lemos 02-08-2012 12:21
Carmem,

Não pode ser exigido um valor para mudança de data, mas sim ser feito um cálculo da diferença de dias utilizados, que será cobrado apenas na primeira mensalidade após a mudança.

Por exmeplo: se seu vencimento era dia 10 e você paga R$ 300,00 por mês, se mudar este vencimento para dia 20 vai haver um acréscimo, apenas no primeiro mês, de R$ 100,00, pois o período de utilização deste mês teria passado de 30 para 40 dias.

Se estão te cobrando R$ 40,00 todos os meses, essa cobrança me parece ilegal e você teria o direito de exigir a restituição em dobro do valor pago.

Um abraço,
Bruno Lemos
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Andréa do Carmo 04-08-2012 13:03
Meu plano foi cancelado por inadimplência por mais de 60 dias, estão me cobrando R$311,00 dos meses de abril e maio os quais não utilizei, isso é legal.
Outra tenho este plano desde 2010, ano que descobri que tenho uma doença crônica e rara, nesse caso o plano pode ser cancelado?
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Bruno Lemos 18-09-2012 11:43
Andréa,

Você foi notificada antes de completar 50 dias de atraso? Além disso, apesar de existirem entendimentos em contrário, entendo que a cobrança destes meses nos quais não houve utilização e que geraram o cancelamento é ilegal.

Sobre o cancelamento, o plano pode ser cancelado pela falta de pagamento, desde que obedecidos os requisitos legais.

Um abraço,
Bruno Lemos
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# meire 08-08-2012 18:00
tenho um plano de saude empresarial porem estou afastada da empresa e a mesma ate o mes de abril estava enviando os boletos para meu email, depois parei de receber no meu email os boletos para pagamento, estou ha 2 meses com as faturas em aberto e hoje me foi informado que meu convenio havia sido cancelado em jul porem nao recebi nenhuma notificação, apenas fiquei sabendo hoje quando fui passar em consulta, porem ontem eu passei em consulta e realizei exames e foi autorizado normalmente, gostaria de saber se eu conseguindo a segunda via desses boletos se eu consigo soliciar a reativação com o mesmo plano no meu caso foi sem carencia, e eu tenho uma cirurgia na proxima semana, eu consigo reativar o plano em tempo habil para a cirurgia??
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Bruno Lemos 18-09-2012 11:44
Meire,

Como não te notificaram antes do cancelamento, este é ilegal, razão pela qual você deve solicitar sua reativação.

Para tanto, será preciso pagar os boletos em atraso.

Um abraço,
Bruno Lemos
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Mariana 15-08-2012 19:32
Trabalho na administração de uma pequena empresa que contratou, em 1992, um plano de saúde empresarial. No último ano, passou e ainda passa por uma grande dificuldade financeira e por isso ficou inadimplente com a operadora vários meses e nos últimos meses tivemos o contrato suspenso e não houve a utilização dos serviços pelos funcionários(de talhe: a empresa paga o plano sozinha, não divide com os funcionários). Agora, estamos tentando quitar a dívida, mas a operadora está cobrando, também, pelos últimos meses de suspensão em que não houve a prestação de serviços. No contrato de 1992(já que não estamos amparados pela Lei 9.656)diz que a operadora pode suspender o contrato no caso de inadimplência, mas omite se ela pode ou não cobrar a mensalidade no período de suspensão. Então pergunto: É legal esta cobrança?
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Bruno Lemos 18-09-2012 11:46
Mariana,

Ainda que o contrato seja anterior à lei dos planos de saúde, esta cobrança me parece ilegal, pois, como você disse, não houve prestação de serviços naqueles meses já que a suspensão os tornou indisponíveis.

Um abraço,
Bruno Lemos
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Aline 11-09-2012 21:52
Boa noite. Por dificuldades financeiras não conseguimos pagar as parcelas do plano de saúde e paramos de usar desde então. Já fiz vários contatos pedindo cancelamento, mas dizem que preciso pagar as parcelas em atraso antes, porém o valor aumenta cada vez mais e não usamos o plano desde então. O que posso fazer? Eles não aceitam o cancelamento sem o pagamento das parcelas, mas querem que eu pague por três anos de um serviço que não usei. O valor está alto e estou preocupada. Falei com o atendente sobre a Lei do Plano de Sapude, do cancelamento por inadimplência, mas eles dizem que não seguem esta lei. Eles podem fazer cobrança judicial? O que posso fazer a respeito? Grata.
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Bruno Lemos 18-09-2012 11:52
Aline,

O cancelamento deve ser feito no momento em que solicitado pelo consumidor, independente da existência ou não de dívidas em atraso.

Além disso, qualquer cobrança posterior aos 60 dias de atraso previstos em lei é ilegal, pois não existe a opção de "não segui-la".

Acho que você deve notificá-los, por escrito, contando toda a história, desde de quando pararam de utilizar e quando deveria ter sido cancelado. Se não conseguir solucionar amigavelmente, procure o Procon ou Juizado Especial de sua cidade.

Um abraço,
Bruno Lemos

Um abraço
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Luiz Fernando 28-09-2012 17:46
Eai Mestre, tudo tranquilo?

Então, minha dúvida é quanto ao equívoco no pagamento, quando estando com 2 parcelas em atraso e é feito o pagamento da parcela "menos vencida" antes de completar os 60 dias. A minha dúvida é: o que acontecerá quando chegar os 60 dias de atraso a parcela "mais vencida" que não foi paga por engano?

Belíssimo trabalho que o Sr. vem fazendo ao auxiliar pessoas que como eu, não tem o devido conhecimento e fica desde já um grande abraço!
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Bruno Lemos 30-10-2012 11:14
Obrigado Luiz Fernando!

Como os 60 dias são não cumulativos, independente de qual parcela estiver vencida, até o 50º dia de atraso devem te enviar uma notificação. Depois disso e completados os 60, poderão cancelar o plano.

Um abraço,
Bruno Lemos
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Angela Vieira 29-10-2012 22:31
Meu pai de 87 anos, tem um plano de saúde da Unimed , porem , administrado pela Qualicorp, isto é, é um plano empresarial.Paga desde 2005 , e, atualmente, mensalidade é de 3200 reais para ele e sua esposa.
Fomos orientados pela qualicorp a enviar solicitação de cancelamento entre os dias 15 a 30 do mes em que quisessemos cancelar o dito plano. Assim o fizemos no dia 24 de outubro, mas, a qualicorp , agora, se nega a cancelar, obrigando-o a pagar o boleto do próximo mes porque já foi emitido. A gente obedeceu o prazo orientado, no contrato não fala nada sobre enviar solicitação e diz que será cancelado após 60 dias sem pagamento ou se houver uso indevido do plano. Pergunto: Tenho que pagar estes 3000 reais, que não vou usar, se avisei como me pediram e quero somente CANCELAR. Há risco de ser incluido no serasa????
Aguardo resposta , muitíssimo grta
Angela Vieira
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Bruno Lemos 30-10-2012 11:16
Angela,

O cancelamento deve ser feito na data em que solicitado pelo cliente, independente de prazos.

O que o plano pode fazer é te cobrar o valor proporcional ao período compreendido entre o último fechamento e a data do pedido, pois, neste, houve disponibilizaçã o do serviço.

Um abraço,
Bruno Lemos
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Luciana 01-11-2012 14:10
Olá Bruno,tudo bem?

Preciso de um esclarecimento.Tenho o NOSSO PLANO DA HAP VIDA há uns 3 meses e desde que iniciei o plano não pude,agora dia 20 chega a 3ª pardela~e não posso mais ficar com o plano,minha dúvida é,caso eu não pague mais é cancelado automaticamente e ficarei com a inadiplencia?
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Bruno Lemos 08-11-2012 13:29
Tudo bem, Luciana, e você?

Sempre aconselho a formalizar o pedido de cancelamento para evitar problemas futuros, ainda que ele ocorra depois de 60 dias de inadimplência.

Nestes casos, existe uma discussão sobre a legalidade da cobrança dos valores em aberto quando não houve utilização do plano no período, havendo entendimentos nos dois sentidos. Eu, pessoalmente, entendo que estes valores são indevidos (se não tiver havido uso).

Um abraço,
Bruno Lemos
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Etienne Soares 07-11-2012 16:33
Prezados Senhores,
Meu pai tinha um plano de saúde contratado por ele, a seguradora ao ser informada da morte dele, ocorrida em 24/10/2012, informou que precisaria da entrega da certidão de óbito, e disse ainda que havia uma ainda a necessidade de quitar a próxima fatura, isto é correto? Caso haja alguma consulta no período posso pagar apenas a cóparticipação?

Grato.
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Bruno Lemos 08-11-2012 13:32
Etienne,

Primeiro queria te deixar meus sentimentos!

Sobre sua pergunta, normalmente os planos de saúde cobram pelos serviços já disponibilizado s (a fatura de outubro é referente aos serviços de setembro). Por isso, com o falecimento em 24/10/12, os valores refentes até esta data serão devidos, ainda que cobrados em novembro.

Um abraço,
Bruno Lemos
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Nazareth 08-11-2012 19:41
Boa noite
Meus filhos fizeram um plano microempresa da Amil. Resolveram que não iriam ficar no plano e não foram pagos os boletos. A corretota ligou e foi informada que não iam permanecer no mesmo. Ela disse então que eles perderiam o dinheiro da adesão e não informou que deveriam enviar uma carta de cancelamento. Agora ligaram e disseram que devem ser pagos os boletos para o cnpj não ir para o serasa, uma vez que não foram informados por escrito.Está certo? Devemos pagar?
Obrigada antecipadamente
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Danielle 13-11-2012 10:19
Bom dia Bruno, tudo bem? O meu problema se iniciou no mês de junho deste ano. Por problemas financeiros, não pude pagar a fatura com vencimento em junho. Fui até a unidade da Unimed pra ver se conseguia uma negociação ou parcelamento. Disseram que não era possível. Ou eu cancelava ou aguardava 90 dias de atraso para entrar na lista de inadimplentes para aí sim negociar. Efetuei o pagamento da fatura de junho em agosto. A do mês de julho em setembro. Todas antes de 60 dias. Este mês eu iria pagar a fatura do mês de setembro, mas minha situação financeira está mais complicada do que antes. Não utilizo o plano desde setembro. Eu sou titular e tenho minha filha como dependente. Posso cancelar o meu plano e manter apenas minha filha sem pagar a minha parte das mensalidades de setembro, outubro e novembro? Desde já obrigada e um bom dia!
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Gilmar 03-12-2012 14:16
Boa tarde Bruno. Solicito sua ajuda nestecaso. Tinha o plano de saúde da Unimed-Rio atravês da empresa Qualicorp no Rio de Janeiro a 3 anos e parei de pagar as mensalidades por motivo financeiro. O último pagamento foi agora em setembro e não paguei mais e nem utilizei o plano.
Só que a Qualicorp esta me acionando judicialmente para que eu pague os boletos em aberto ( outubro e novemnbro), sendo que eles já cancelaram o meu contrato agora em novembro.
Eles podem fazer isso?
Obrigado desde de já.
Abraços
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Vania 15-12-2012 02:38
Bom dia,
Bruno sou conveniada Amil Blue, fiz o contrato em 13/Julho/2012 através PJ-MEI, ao qual o plano de carencia para gestante é de seis meses, estava navegando na internet para ver se encontrava alguma reclamação do tipo, só que vi outros tipo como do cancelamento, a minha duvida é o seguinte, sei que em 13/Janeiro/2013 já posso me internar que completara carência de seis meses, só que o problema que pago todo mês atrasado, por exemplo Agosto com 10 dias, Setembro com 13, Outubro com 25 e Novembro com 20, só que todos foram pagos com juros e multa, e não fui notificada sobre cancelamento até o momento, será que isso acontecerá quando completar 12 meses? ou até antes, pois quando fechei o convenio foi justamente para o meu parto, agora estou preocupada, quando solicitar a internação terei surpresas?

Obrigada por nos ajudar.
Abçs
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Rita de Cassia 05-01-2013 12:00
Renato,
Meu esposo é aposentado por invalidez por oença grav, continuamos com o plano empresarial e o contrato de trabalho foi suspenso por 5 anos. Mensamente o plano de saúde nos fornece um medicamento de auto-custo para controle da doença. Diante de tantos transtorno de saude esquecemos de pagar duas mensalidades e nos deparamos com o cancelamento do plano. Dizem que enviaram uma notificação avisando do periodo que tinhamos para efetuar o pagamento,mas quem uma pessoa recebeu e não nos entregou. Entramos no site da operadora e imprimimos os boletos em atraso e pagamos. sera que podemos reaver o plano. Porque estão nos oferencendo outro p´lano com um terço das vantagens que tinhamos antes.
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# alcione 08-01-2013 23:55
Bom dia,Bruno
Meu plano era empresarial, e infelizmente não consegui efetuar o pagto como tatos outros já citados. Não recebi, mas se tivesse recebido eu não teria assinado nada, pois quem recebe as correspondência s é o porteiro do prédio e então a minha pergunta é Tenho direito em reclamar já que foi recebido por um porteiro ( suposição)? Vi que um colega seu disse que sendo empresarial devem ser pagar as atrasadas, o que não concordo já que não utilizei o mesmo, alías raras vezes foiutilizado.Isso realmente é legal? Quero q fique claro que só fiquei sabendo do cancelamento, qdo fui pagar com 62dias de atraso, tempo igual ao mês anterior onde aceitaram o pagto, e no mês seguinte disseram-me então q não era regra e q não teria nada a fazer e agora recebi cobrança dos meses em atraso. Onde devo ir para reclamar meus direitos. Desde já agradeço a atenção.
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Marcos Garcia 09-01-2013 11:58
Tenho plano saude Hospitalar, minha filha nasceu em 03/12/12 e fiz a inclusão dela dia 28/12/12. Dia 08/01/13 foi fazer uma consulta e fiquei sabendo que não foi inclusa pelo motivo que não paguei a mensalidade do mês 12/2012, pois não recebi o boleto. Qual é o meu direito e o que fazer se precisar de um atendimento, eu paguei o boleto no mesmo dia da consulta por saber que estava vencida.
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Bruno Santos 11-01-2013 11:07
Olá Bruno, meu Xará, tudo bom?
Preciso de uma ajudinha.
Eu tenho meu plano (Trasmontano), que não recomendo, a mais de um ano e nunca atrasei por medo de precisar e não conseguir por falta de pagamento.
Pois é que aconteceu. Meu aplno venceu no dia 05/01 (sábado) e quando fomos fazer exame ultrasom(minha esposa está grávida) na segunda-feira(07/01) o plano recusou a fazer porque alegaram que estava atrasado.
Isso pode? Uma que de sábado para segunda nem o banco entende que isso é um atraso. E outra que eu nunca atrasei.
Gostaria muito que me ajudasse e quem sabe não entro com processo contra eles.
Muito Obrigado.
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Fernando Carrenho 14-01-2013 10:12
Muito legal seus comentários Bruno.
Tirei varias duvidas que tinha.
Obrigado e parabéns pela iniciativa.
Abraço.
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# lima 16-01-2013 00:23
Eu acho em primeiro lugar é que muita gente não como eu não sabia desta cumulativa, foi em uma roda de amigos que vimos uma reportagem e fui observar no boleto que meu amigo estava , vendo que as letras que vem o comentário e aviso é muito minuscula que ninguem percebe o aviso, deveriam colocar mais visivel como tambem não deveria existir esta pressão para pagamento, saude não se brinca, se voce paga todo tempo direito e nunca usou e quando precisa e ver que porque atrazou cinco dez dias em alguns meses ele esta cancelado, muitas vezes é morte acho pelo menos poucos dias não seria problema para ser aceito, pois tem vencimento que não é recebido na data, como tambem temos dinheiro para receber e devedores atrazão
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Fabrícia 21-01-2013 18:02
Bom dia! Não havia me informado que o cancelamento do plano podia ser feito em 60 dias não consecutivos( Cumulativos), o plano do meu filho foi cancelado e não sabia, cumulativamente somaram 60 dias, mas não recebi nenhum comunicado, foi cancelado dia 25/12/12 liguei dia 27/12/12 e não fui informada do cancelamento, somente que a parcela 01/11 esta em aberto, não sabia pois fiz agendamento de débito... o sistema gerou 2 boletos e paguei novembro e dezembro dia 28/12/12. Seria possível uma reativação do plano, já que não fui comunicada?
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Walter Oliveira 24-01-2013 10:08
Olá bom dia,
Um contrato que atualmente não está inadimplente. Mas que as parcelas em 2012 foram pagas com atraso, o que contabilizaram mais de 60 dias, pode ser cancelado ou bloqueado o atendimento? Obrigado.
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Fernanda 04-02-2013 09:17
Ola bom dia, trabalhei em uma empresa e fui mandado embora, porém como estava em aviso prévio poderia ficar com o convenio por mais 1 mes, mas o convenio foi suspenso por falta de pagamento da empresa, pelo que eu estava lendo o convenio só pode ser cancelado com 60 dias de atraso.E foi descontado do meu holerite o valor normal do convenio pois eu pagava 60% do valor e a empresa pagava 40%, o que devo fazer se, os ultimos 60 dias foi descontado normal o valor do meu holerite e a empresa não estava cumprindo com a sua parte financeira pois a mesma esta passando por uma grande crise, e ninguem me avisou da falta de pagamento, fiquei sabendo que o convenio est suspenso por ex colegas de trabalho. O que posso fazer.
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Camila Alves 05-02-2013 14:19
olá , comigo aconteceu mais ou menos isso , tenho um plano de saude e atrasei a prestação do mes 10/2012 pedi alteração de endereço nesse mesmo mes , por conta da mudança acabei nao recebendo o boleto e nao me dei conta do atraso , minha parcela vence no dia 01/10/2012 e me notificaram no dia 27/12/2012 , como eu paguei todos os boletos que recebi, achei que estava tudo certo, hoje entrei em contato e recebi a noticia de que meu plano esta cancelado !!!!! e ai o que posso fazer
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Milla 07-02-2013 22:04
Olá, estou gravida de seis meses, sou segurada de um plano de saude empresarial ha aproximadamente um ano e meio.O que acontece e que temos 3 faturas consecutivas em aberto dos ultimos três meses e quando fomos realizar o pagamento a seguradora informou q estamos descredenciados e que mesmo com o pagamento o credenciamento nao será reativado. Nao recebemos nenhuma notificação anterior. E mesmo eu já gestante há seis meses o plano pode nao me "recredenciar" ? Obrigada desde já
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Bárbara 19-02-2013 21:46
Tenho plano de saúde pela a empresa que trabalho e todo mês é descontado o valor da mensalidade em meu salário só que fui usar o plano e meu procedimento foi recusado por falta de pagamento da minha empresa (atendimento suspenso) e eles estão enrolando para resolver a situação e estou com parto marcado para dia 21/02/2013. Estou com medo e não sei como proceder. Há algo que possa ser feito? Obrigada
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# debora maria 26-02-2013 06:34
Ola, preciso urgentemente de uma ajuda pois estou para ficar doente com uma situação que estou passando, eu pago um plano de saude a mais de 14 anos vai fazer 15anos este ano, eu sou separada e deleguei ao pai dos meus filhos o pagamente pois estou desempregada, mas so autonoma e faço o que posso, desde o mes de janeiro descobri que pai dos meus filhos nao havia pago o plano, portanto imediatamente entrei em contato com o plano de saude da santa casa, para pagar as mensalidades em atraso pois nao posso ficar sem este plano, a moça me disse que e inreversivel, nao acredito nisto por favor me ajude, pois eu vou procurar a defensoria publica para me ajudar a voltar a pagar o plano pois eles nao me comunicaram da falta de pagamento, pode me ajudar, encarecidamente muito obrigada.....
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# alane 28-03-2013 14:54
tenho um plano de saude da empresa que é descontado em folha, estava gravida e no dia 20 de fefereiro fui ao hospital sentindo dores,fui atendida na emesgencia porem, o plano negou o exame de ultrasson alegando pendencia, liguei para o rh da empresa porque o meu salário foi descontado e não repassaram para o plano,a empresa disse que tudo se resolveria no dia seguinte e que foi um erro no sistema, não deu tempo meu filho nasceu morto em um hospital publico. como devo proceder? quem errou o plano ou a empresa?
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Rita 04-04-2013 11:38
Olá
Bom dia
estava com 3 parcelas em atraso da unimed salvador e como já tinha passado mais de 60 dias da 1ª parcela liguei dia 01/04/2013 para me certificar se realmente o plano já estaria cancelado, a atendente me informou que o plano estava vigente mostrei interesse em pagar logo uma com vencimento para para dia 03 fiz o pagamento dia 02/04/2013 e chegando em casa meu esposo disse que pagou uma parcela dia 01/04/2013, ficando só a do dia 20/03/2013 em aberto, para minha surpresa meu esposo me liga dia 03/04/2013 dizendo ter acabado de ouvir na metropole que a UNIMED faliu. Como devo proceder sou obrigada a pagar a do dia 20/03/2013 e essas duas parcelas posso reaver afinal a empresa faliu!!!
Aguardo uma resposta.
Rita
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Shirley Paula 07-04-2013 12:15
Eu tenho um plano empresa,eu solicitei o cancelamento enviando carta tudo direitinho. mais no contrato diz que eu tenho que pagar os dois meses seguintes para que o cancelamento seja feito. mais não paguei o Primeiro mês dos 2 meses. mais eles já cancelaram meu contrato ! A pergunta é se eu não pagar, fica debito rendendo ? mesmo que eu eu não utilize mais o Serviço ? ou não ?

Espero sua resposta .


Shirley.
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# RODRIGO CABRAL 08-05-2013 10:33
Cancelei o plano pelo telefone e agora estão ligando falando que devo uma prestação sou obrigado a pagar?
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# Flavia 21-05-2013 17:42
Bruno, se eu estiver em atraso por 10 dias o plano de saúde poderá nestes 10dias não autorizar meu atendimento em emergências/urgências e consultas?
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
# jessica 21-05-2013 17:48
Bruno, boa tarde! no caso de planos de saúde individuais, se o mesmo estiver atrasado por 5dias, posso ficar descoberta e ter meu atendimento não autorizado em caso de urgência e emegência ou de consultas?
Responder | Responder com citação | Citar
 

Adicionar comentário


Código de segurança
Atualizar

Notícias da Saúde

Feed