Doenças reconhecidas pela OMS devem ser cobertas pelos Planos de Saúde

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É de responsabilidade do Estado a garantia da saúde de seus cidadãos de forma irrestrita e universal. Mas, infelizmente, o sistema de saúde público é muito precário e deficitário, o que gera grande insegurança à população. Para suprir esta carência, existe a procura (cada vez maior)  por planos de saúde privados.

Porém, antes de adquirir um plano de saúde, é essencial que sejam observados alguns pontos importantes. Primeiro, deve ser visto se a adesão se dá através de sindicato, instituições de classe, empresas - ou seja, por meio de contratos coletivos - ou, em caso de aquisição diretamente com a operadora pelo beneficiário, através de planos individuais.

 

Essa distintição é importante por vários motivos. Um deles é o fato de que os planos de saúde individuais são vinculado e fiscalizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que intervém diretamente na relação. Cabe a ela, por exemplo, a imposição do índice máximo do reajuste de preço quer pelo aniversário do plano ou pela alteração de faixa etária. Já no plano de saúde coletivo a ANS apenas atua como supervisora, e não como interventora. A atualização do índice de correção do plano coletivo decorre da sinistralidade, sendo livremente pactuada entre a empresa que contrata o plano (estipulante) e a fornecedora do plano de saúde.

Por causa disso, normalmente o plano individual inicialmente apresenta mensalidades mais caras do que coletivo. Contudo, os índices de reajustes são estabelecidos e limitados pela ANS. Já os planos coletivos têm valores mais baixos, mas seu índice de reajuste depende de negociação entre a operadora e a pessoa jurídica intermediadora, o que pode fazer que, com o tempo, fique mais caro do que o individual.

Outro ponto importante é o relativo às carências: no plano de saúde coletivo somente existirá carência se os número de aderentes for inferior a trinta beneficiários. Se for superior, não poderá ser exigido o cumprimento de carência.

Além disso, é importante destacar que, em caso de ciência de uma doença antes da adesão ao plano de saúde (doença pré-existente), o beneficiário do plano de saúde deverá informá-la no momento da contratação sob pena de descredenciamento e não cobertura do procedimento não informado.

Todas as doenças reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde são de cobertura obrigatória pelo plano de saúde, sendo que a Agencia Nacional de Saúde Suplementar atualiza o rol de procedimentos que deverão ser cobertos pelas operadoras com certa regularidade.

Portanto, antes de contratar um plano de saúde, é preciso analisar com calma as opções e contratos para ter a certeza de que realmente está sendo escolhida a opção mais segura e vantajosa, não só no curto, mas também no longo prazo.

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